Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 292203/04/2014 · RJO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a ação direta. Votou o Presidente. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente) e Marco Aurélio.
- ADI 348303/04/2014 · MAO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 7.716/2001, do Estado do Maranhão. Votou o Presidente. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Joaquim Barbosa (Presid...
- ADI 288603/04/2014 · RJColhido o voto-vista do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do inciso IV do art. 35 da Lei Complementar nº 106/2003,...
- ADI 17919/02/2014 · RSO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu em parte da ação direta e, na parte conhecida, julgou-a procedente para declarar a inconstitucionalidade dos art. 4º; 9º, parágrafo único; 11; 12, caput; 13; 16, inciso II e parágrafo único;...
- ADI 31819/02/2014 · MGO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta para confirmar a medida cautelar e declarar a inconstitucionalidade do art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Minas G...
- ADI 14419/02/2014 · RNO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, confirmou a medida liminar concedida pelo Acórdão de fls. 92-111 e julgou parcialmente procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade das expressões “municipais” e “de empresa pública e de s...
- ADI 11919/02/2014 · ROO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 272 da Constituição do Estado de Rondônia, prejudicada a ação em relação aos artigos 101 e 102, IV, da refer...
- ADI 354112/02/2014 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a ação direta. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello.
- ADI 332708/08/2013 · ESColhidos os votos dos Ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes, que julgavam improcedente a ação direta, e verificado o empate na votação, o Tribunal suspendeu o julgamento para colher o voto do ministro a ser empossado. Reajustou o voto proferido anteriorment...
- ADI 404019/06/2013 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, não conheceu da ação direta. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Impedido o Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello.
- ADI 272919/06/2013 · RNProsseguindo no julgamento e colhido o voto-vista do Ministro Gilmar Mendes, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta e declarou a inconstitucionalidade da expressão “com porte de arma, independente de qualqu...
- ADI 363923/05/2013 · RNO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), julgou procedente a ação direta. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes.
- ADI 90322/05/2013 · MGO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a ação direta. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
- ADI 473416/05/2013 · ALO Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, julgou procedente a ação direta, vencido o Ministro Marco Aurélio, que a julgava procedente em menor extensão. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausente, neste julgamento, a Ministra Cármen...
- ADI 213711/04/2013 · RJO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki.
- ADI 370811/04/2013 · MTO Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento quanto ao Decreto nº 3.404/2004, do Estado de Mato Grosso. No mérito, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Pre...
- ADI 296011/04/2013 · RSO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki.
- ADI 184206/03/2013 · RJColhido o voto-vista do Ministro Luiz Fux, o Tribunal, por maioria, acolheu proposta do Ministro Gilmar Mendes de modulação dos efeitos da decisão para que só tenha eficácia a partir de 24 (vinte quatro) meses após a conclusão deste julgamento, vencido o Minis...
- ADI 241612/12/2012 · DFColhido o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), o Tribunal julgou parcialmente procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 14 da Lei distrital nº 2.689/2001, vencidos os Ministros Eros Grau (Relator), Cármen Lúcia, Sepúlveda...
- ADI 441431/05/2012 · ALProsseguindo no julgamento quanto ao exame da Lei nº 6.806/2007, o Tribunal julgou procedente o pedido para, por maioria, dar interpretação conforme ao art. 3º, em ordem a excluir qualquer interpretação que não se ajuste aos critérios apriorísticos, objetivos...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)