Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 78926/05/1994 · DFPor votação unânime, o Tribunal julgou improcedente a ação. Votou o Presidente.
- ADI 15916/10/1992 · PAPor maioria de votos, o Tribunal rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam da requerente e, em consequencia, conheceu da ação, vencidos, nesse ponto, os Ministros Relator, Ilmar Galvão e Paulo Brossard, que acolhiam a preliminar e, em consequência...
- ADI 4121/11/1990 · DFPor maioria, vencidos os Srs. Ministros Marco Aurélio e Carlos Velloso, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da expressão "e ao Ministério Público Estadual", constante do art. 3º da Lei 7.711, de 22/12/88. Votou o Presidente....
- ADI 5125/10/1989 · RJPreliminarmente, por maioria o Tribunal conheceu da Ação Direta de Inconstitucionalidade, vencido o Sr. Ministro Celso de Mello. No mérito, por unanimidade o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Resolução nº 2/1988, do Consel...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)