Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 299310/12/2003 · MGO Tribunal, por decisão unânime, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 5º da Resolução nº 615, de 05 de agosto de 2002, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Votou o Presidente, o Senhor Ministro...
- ADI 54205/02/1997 · DFPor votação unânime, o Tribunal julgou prejudicada a ação direta. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Francisco Rezek, e, neste julgamento, o Ministro Ilmar Galvão.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)