Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 315227/04/2022 · CEO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade do art. 5º da Lei 12.832/1998 do Estado do Ceará, pelo qual revogado o art. 2º da Lei estadual 12.380/1994, em desalinho ao paradigma de Defensoria Pública...
- ADPF 57218/06/2020 · DFPreliminarmente, o Presidente não conheceu da questão formulada pelo amicus curiae Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil ante a ilegitimidade do amicus curiae para suscitar eventual impedimento de ministro, por ser extemporânea e em razã...
- ADI 380210/03/2016 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Luiz Fux. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilma...
- ADC 2916/02/2012 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação, contra os votos dos Senhores Ministros Luiz Fux (Relator), que a julgava parcialmente procedente, e Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso (Presidente), que a julgavam improcedente.
- ADC 3016/02/2012 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação, contra os votos dos Senhores Ministros Luiz Fux (Relator), que a julgava parcialmente procedente, e Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso (Presidente), que a julgavam parcialmente proceden...
- ADI 457816/02/2012 · ACO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta, contra os votos dos Senhores Ministros Dias Toffoli, que a julgava parcialmente procedente; Gilmar Mendes, que a julgava totalmente procedente, e Celso de Mello e Cezar Peluso (Presidente), que a julg...
- ADI 336713/04/2005 · DFO Tribunal, por unanimidade, afastou o vício formal de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 45/2004, como também não conheceu da ação quanto ao § 8º do artigo 125. No mérito, o Tribunal, por maioria, julgou totalmente improcedente a ação, vencidos...
- ADI 187823/10/2002 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na inicial, vencidos os Senhores Ministros Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence, Néri da Silveira e o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Não participou da votação o Senhor Ministro Gilmar...
- ADI 11629/09/1994 · PRPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da expressão " e auditores", contida na alínea a do inciso XX do art. 54, bem como do § 5º do art. 77, ambos da Constituição do Estado do Paraná. Votou o Presidente....
- ADI 18909/10/1991 · DFPor maioria de votos, o Tribunal julgou proceden te, em parte, a ação, declarando a inconstitucionalidade das expressões "e resolvendo-se os empates em favor do mais antigo na entrância", contidas no § 4º do art. 4º da Resolução no 3/89, do Órgão Especial do T...
- ADI 31404/09/1991 · PEO Tribunal, por maioria de votos, julgou procedente a Ação, declarando a inconstitucionalidade das expressões •e encaminhada ao Governador a quem caberá, em ambos os casos, o ato de provimento", constantes do § 2 º do art. 58 da Constituição do Estado de Perna...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)