Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADPF 32430/08/2018 · DFO Tribunal, no mérito, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido e firmou a seguinte tese: 1. É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empre...
- ADI 126901/08/2018 · GOO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei estadual n. 12.499/94 do Estado de Goiás.
- ADI 472401/08/2018 · APO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade integral da Lei n. 1.595, de 28/12/2011, do Estado do Amapá. O Ministro Marco Aurélio acompanhou o Relator c...
- ADI 491301/08/2018 · MTO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), não conheceu da ação direta.
- ADI 271501/08/2018 · ESO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade integral da Lei Complementar n. 252, de 15 de julho de 2002, do Estado do Espírito Santo. O Ministro Marco A...
- ADI 315601/08/2018 · SPO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade integral da Lei n. 10.894, de 28/9/2001, do Estado de São Paulo. O Ministro Marco Aurélio acompanhou o Relat...
- ADI 268101/08/2018 · RJO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade da expressão “e daqueles do Teatro Municipal do Rio de Janeiro aposentados antes da vigência da Lei n. 1.242...
- ADI 105001/08/2018 · SCO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade dos incisos VIII a XXI do artigo 1º; do artigo 2º; dos incisos I a VIII e X do artigo 3º; do inciso VI do ar...
- ADI 322101/08/2018 · ESO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar estadual n. 187/2000, do Estado do Espírito Santo.
- ADI 120201/08/2018 · ROO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade do art. 1º, caput e §§1º a 4º, da Lei Complementar estadual n. 127/94 do Estado de Rondônia.
- ADI 15801/08/2018 · CEO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 11.638, de 20/11/1989, do Estado do Ceará.
- ADI 274401/08/2018 · ESO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade dos arts. 37, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar estadual n. 233, de 4/7/2002, do Estado do Espírito Santo.
- ADI 274301/08/2018 · ESO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade integral da Lei Complementar estadual n. 236, de 02/5/2002, do Estado do Espírito Santo. O Ministro Marco Au...
- ADI 10501/08/2018 · ROO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade dos §§ 8º e 9º do art. 20, do art. 23, caput e parágrafo único, e do § 6º do art. 48, todos da Constituição...
- ADI 579429/06/2018 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Luiz Fux, que redigirá o acórdão, julgou improcedentes os pedidos formulados nas ações diretas de inconstitucionalidade e procedente o pedido formulado na ação declaratória de constitucionalidade. Vencid...
- ADI 445121/06/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade do art. 45, incisos II e III, da Lei 9.504/1997, bem como, por arrastamento, do § 4º e do § 5º do mesmo arti...
- ADI 391520/06/2018 · BAO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido, para declarar inconstitucional o art. 17 da Lei 10.845/2007 do Estado da Bahia, firmada a prerrogativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para definir, entre seus ó...
- ADI 550820/06/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade, acolhendo proposta do Relator, deliberou adiar o julgamento, para sua continuação na presença de todos os integrantes da Corte. Ausentes, justificadamente, os Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O Tribunal, por maioria e...
- ADI 203420/06/2018 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, conheceu da ação, para julgá-la improcedente, julgando prejudicado o pedido de declaração de inconstitucionalidade do art. 2º da norma impugnada. Vencido o Ministro Marco Aurélio, que julgava procedente...
- ADPF 44414/06/2018 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, não conheceu do agravo interposto pela Procuradoria-Geral da República contra a liminar concedida e julgou procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental, para pronunciar a não recepção...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)