Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 483109/03/2022 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto da Relatora. Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso.
- ADI 658109/03/2022 · DFO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação direta, concedendo ao artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal interpretação conforme a Constituição, no seguinte sentido: (i) a inobservância da reavaliação prevista no parágrafo ú...
- ADI 620309/03/2022 · PBO Tribunal, por unanimidade, julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, por ausência de legitimidade ativa ad causam, nos termos do voto da Relatora.
- ADI 663009/03/2022 · DFPreliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, indeferiu os pedidos de realização de sustentação oral e de ingresso como amicus curiae nos autos da ação. Em seguida, por maioria, o Tribunal não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do vot...
- ADI 411802/03/2022 · RJO Tribunal, por maioria, conheceu, em parte, da ação direta, apenas quanto ao art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 5.273/2008 do Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, quanto à parte conhecida, julgou improcedente o pedido formulado, nos termos do voto da Rela...
- ADI 601821/02/2022 · RJO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator.
- ADPF 64721/02/2022 · DFO Tribunal, por unanimidade, não conheceu da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do voto da Relatora. Não votou o Ministro André Mendonça, sucessor do Ministro Marco Aurélio, que votara em assentada anterior.
- ADI 496821/02/2022 · PEO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta e, na parte conhecida, julgou procedente em parte o pedido formulado, a fim de declarar a inconstitucionalidade do art. 4º e dos Anexos IV e V da Lei nº 10.568/1991, e do art. 1º, § 2º, da Lei n...
- ADPF 14921/02/2022 · DFO Tribunal, por maioria, conheceu parcialmente da arguição de descumprimento de preceito fundamental e, nessa extensão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado, para atribuir interpretação conforme a Constituição ao art. 5º da Lei nº 4.950-A/1966, de...
- ADI 628117/02/2022 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta, nos termos do voto do Ministro Nunes Marques, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Luiz Fux (Presidente e Relator), Edson Fachin, Roberto Barroso e Cármen Lúcia, que julgavam procedente o ped...
- ADI 410914/02/2022 · DFO Tribunal, por maioria, conheceu em parte da ação direta e, no mérito, julgou parcialmente procedente o pedido para dar interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 1º da Lei 7.960/1989 e fixar o entendimento de que a decretação de prisão temporária...
- ADI 645314/02/2022 · ROO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do § 2º do art. 38 da Constituição do Estado de Rondônia, com efeitos ex nunc, a contar da data de publicação da ata do julgamento, nos term...
- ADI 666814/02/2022 · MGO Tribunal, por unanimidade, conheceu da presente ação direta e julgou procedente o pedido nela formulado, para declarar a inconstitucionalidade do art. 3º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 18.309, de 03 de agosto de 2009, do Estado de Minas Gerais, nos ter...
- ADI 288808/02/2022 · DFO Tribunal, por unanimidade, não conheceu da ação, por ausência de interesse de agir, nos termos do voto da Relatora.
- ADI 615308/02/2022 · RJO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido inicial para declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 8.182, de 30/11/2018, do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Relator. O Ministro Edson Fachin acompanhou o Relator com ressalvas. Afirmo...
- ADI 627318/12/2021 · DFO Tribunal, por unanimidade, não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto da Relatora.
- ADC 7618/12/2021 · DFO Tribunal, por unanimidade, não conheceu da ação e extinguiu o processo sem resolução do mérito, restando prejudicados os pedidos de ingresso como amici curiae, nos termos do voto da Relatora.
- ADI 355718/12/2021 · RJO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta e, na parte conhecida, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora.
- ADI 379814/12/2021 · SCO Tribunal, por unanimidade, conheceu, em parte, da ação direta, e, nessa extensão, julgou parcialmente procedente o pedido, a fim de atribuir interpretação conforme à Constituição aos arts. 1º e 4º, caput e parágrafo único, da Lei nº 13.516/2005, e ao Decreto...
- ADI 523714/12/2021 · MSO Tribunal, por unanimidade, não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto da Relatora.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)