Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
- ADI 39801/02/1991 · DFPor unanimidade o Tribunal não conheceu da ação por ilegitimidade da Requerente. Votou o Presidente.
- ADI 41819/12/1990 · DFO Tribunal por unanimidade não conheceu da ação. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Néri da Silveira.
- ADI 4121/11/1990 · DFPor maioria, vencidos os Srs. Ministros Marco Aurélio e Carlos Velloso, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da expressão "e ao Ministério Público Estadual", constante do art. 3º da Lei 7.711, de 22/12/88. Votou o Presidente....
- ADI 37907/11/1990 · ROPor unanimidade o Tribunal não conheceu da ação por inépcia da inicial, prejudicado o pedido de cautelar. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, O Sr. Ministro Sydney Sanches.
- ADI 37818/10/1990 · DFO Tribunal, por maioria, não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade por ilegitimidade ativa do autor, vencidos os Srs. Ministros Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence e Célio Borja. Votou o Presidente.
- ADI 35424/09/1990 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, vencidos os Srs. Ministros Marco Aurélio, Carlos Velloso, Celso de Melo, Sepúlveda Pertence e Aldir Passarinho. Votou o Presidente.
- ADI 36021/09/1990 · DFPor unanimidade o Tribunal não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade. Votou o Presidente.
- ADI 22224/05/1990 · RJO Tribunal, por maioria, julgou procedente em parte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, e declarou a inconstitucionalidade do art. 91, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, vencidos os Srs. Min...
- ADI 27523/05/1990 · DFPor unanimidade o Tribunal não conheceu da ação por falta de legitimidade ativa do autor. Votou o Presidente.
- ADI 2507/05/1990 · DFPor uanimidade o tribunal julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade. votou o presidente. ausente, ocasionalmente, o Sr Ministro aldir passarinho. plenário, 07.05.90
- ADI 15418/04/1990 · RJPor unanimidade o Tribunal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Votou o Presidente.
- ADI 4422/03/1990 · DFA ata publicada não traz o resultado neste campo.
- ADI 2721/02/1990 · PRPor maioria o Tribunal julgou procedente a Ação e declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único, do art. 3º, do Assento nº 4/88, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, vencidos os Srs. Ministros Paulo Brossard, Octavio Gallotti, Sydney Sanches e Pre...
- ADI 2921/02/1990 · RSA ata publicada não traz o resultado neste campo.
- ADI 13120/11/1989 · RJPor unanimidade o Tribunal conheceu da Questão de Ordem que lhe foi submetida pelo Sr. Minisro-Relator e a decidiu no sentido de não conhecer da ação, em virtude da falta de legitimação ativa da requerente ad processum e ad causam. Votou o Presidente.
- ADI 10926/10/1989 · DFPor unanimidade o Tribunal não conheceu da ação por falta de capacidade postulatória do signatário da inicial. Votou o Presidente.
- ADI 5125/10/1989 · RJPreliminarmente, por maioria o Tribunal conheceu da Ação Direta de Inconstitucionalidade, vencido o Sr. Ministro Celso de Mello. No mérito, por unanimidade o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Resolução nº 2/1988, do Consel...
- ADI 9918/10/1989 · MTA ata publicada não traz o resultado neste campo.
- ADI 1413/09/1989 · DFA ata publicada não traz o resultado neste campo.
- ADI 1923/02/1989 · ALPor unanimidade, o Tribunal, preliminarmente negou seguimento ao pedido por ser incabível no caso a ação direta de inconstitucionalidade.
Lido em 08/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)