ADI 379

Julgada em 07/11/1990, pelo Plenário. Relator: Sepúlveda Pertence. Origem: RO. Inteiro teor no STF (abre em nova aba)

O que foi decidido

Por unanimidade o Tribunal não conheceu da ação por inépcia da inicial, prejudicado o pedido de cautelar. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, O Sr. Ministro Sydney Sanches.

Como citar (ABNT)

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). ADI 379. Relator: Min. Sepúlveda Pertence, 7 de novembro de 1990. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/obterInteiroTeor.asp?numero=379&classe=ADI. Acesso em: 8 nov. 2026.

Ementa

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: INDEFERIMENTO DA

INICIAL QUE NÃO PERMITE COMPREENDER A QUESTÃO PROPOSTA.