Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 328124/02/2021 · MGO Tribunal, por maioria, admitiu a ação direta, considerada a vigência da legislação estadual no campo abstrato e autônomo, com exceção do artigo 94, parágrafo único, da Lei nº 14.938, no que revogado, e concluiu pela incompatibilidade, com a Constituição Fede...
- ADI 156824/08/2020 · ESO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade, tornando sem efeitos, em consequência, a medida cautelar anteriormente deferida, nos termos do voto do Relator.
- ADI 100301/08/2018 · DFO Tribunal julgou improcedente o pedido formulado na inicial da ação direta de inconstitucionalidade. Votou o Presidente. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello, Moreira Alves e Marco Aurélio, Presidente. O Tribunal,...
- ADI 340207/10/2015 · SPO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 11.265/02, do Estado de São Paulo. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar...
- ADI 435023/10/2014 · DFO Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, julgou improcedente a ação direta, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Roberto Barroso.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)