Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 599107/12/2020 · DFO Tribunal, por maioria, confirmando os termos da medida cautelar indeferida, julgou improcedente a ação, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Edson Fachin.
- ADI 516907/12/2020 · CEO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto da Relatora.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)