Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 649202/12/2021 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Ministro Luiz Fux (Presidente e Relator), vencidos parcialmente os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Nesta assentada, o Ministro Nunes...
- ADI 585711/10/2019 · PAO Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente prejudicada a ação e, na parte remanescente, improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)