Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 202802/03/2017 · DFApós o voto do Ministro Marco Aurélio, que, preliminarmente, não conheceu da ação direta como arguição de descumprimento de preceito fundamental, e, no mérito, julgou parcialmente prejudicada a ação no tocante ao art. 1º da Lei 9.732/98 e assentou a inconstitu...
- ADI 254516/11/2016 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, Ministro Cármen Lúcia (Presidente), julgou prejudicado o pedido formulado quanto ao artigo 12, inciso IV, e artigo 19, caput, §§ 1º a 5º, ambos da Lei nº 10.260/2001, cassando a cautelar deferida, e...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)