Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 145917/03/1999 · DFO Tribunal, por votação unânime, rejeitou as questões preliminares suscitadas pelo Presidente da República. Prosseguindo no julgamento, também por unanimidade, o Tribunal julgou parcialmente procedente a ação direta, para declarar a inconstitucionalidade da ex...
- ADI 146017/03/1999 · DFO Tribunal, por votação unânime, tendo em vista a decisão anteriormente proferida na ação direta de inconstitucionalidade nº 1.459-5/DF, julgou prejudicada a presente ação direta, nos termos do voto do relator. O Tribunal, ainda por votação unânime, resolveu q...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)