Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 527030/06/2017 · RRO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 309/2001 do Estado de Roraima. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Roberto Barroso, e, participando do...
- ADI 141702/08/1999 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente, em parte, a ação direta para declarar a inconstitucionalidade, no art. 18 da Lei nº 9.715, de 25/11/1998, da expressão "aplicando-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de outubro de 1995". Votou o Presi...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)