Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 594213/10/2020 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Ministro Luiz Fux, Presidente e Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e, em parte, a Mini...
- ADI 239116/08/2006 · SCO Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Carlos Britto, julgou improcedente a ação direta, nos termos do voto da Relatora, Ministra Ellen Gracie (Presidente).
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)