Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 454119/04/2021 · BAO Tribunal, por maioria, não conheceu da ação quanto ao pedido de declaração de inconstitucionalidade do art. 57 da Lei Complementar baiana nº 5/1991 e, na parte conhecida, julgou-a parcialmente procedente para declarar a inconstitucionalidade da expressão “co...
- ADI 78926/05/1994 · DFPor votação unânime, o Tribunal julgou improcedente a ação. Votou o Presidente.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)