Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 528618/05/2016 · APO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, conheceu em parte da ação e, na parte conhecida, julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade das expressões “nomeado pelo Governador do Estado, por indicação do Defenso...
- ADI 241804/05/2016 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, vencido o Ministro Marco Aurélio, que o julgava procedente em parte. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes.
- ADI 401331/03/2016 · TOO Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, conheceu em parte do pedido, e, na parte conhecida, julgou procedente a ação, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski (Presidente) e Gilmar Mendes. Ausen...
- ADI 355217/03/2016 · RNO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 4º, caput, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 233/2002, bem como da Lei Complementar nº 244/2002,...
- ADI 130103/03/2016 · RNO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade material do art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio Gran...
- ADI 135203/03/2016 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no Processo Administrativo nº 16...
- ADI 285924/02/2016 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu em parte da ação direta, julgando-a prejudicada quanto ao Decreto nº 4.545/2002, e, em relação à parte conhecida, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado, tudo nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministr...
- ADI 116302/12/2015 · PRO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade da letra "d", do inciso I, do artigo 118 da Constituição do Estado do Paraná.” Ausentes, justificadamente, o Ministro Robert...
- ADI 433321/10/2015 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na ação direta para assentar que os §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei nº 11.882/2008 não se aplicam aos convênios celebrados antes da publicação da nor...
- ADI 175607/10/2015 · MAO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, declarando a inconstitucionalidade do art. 107 e do § 1º do art. 106 da Lei Complementar nº 13/1991, do Estado do Maranhão. Ausentes,...
- ADI 341524/09/2015 · AMO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 2.917/04, na sua totalidade, e, na Lei nº 2.875/04, das expressões “e de Comissário de Polícia”, do...
- ADI 371105/08/2015 · ESO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente o pedido formulado na ação. Impedido o Ministro Dias Toffoli. Ausente, neste julgamento, a Ministra Cármen Lúcia.
- ADI 23205/08/2015 · RJO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente o pedido formulado na ação, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski (Presidente), que julgavam procedente a ação.
- ADI 392605/08/2015 · SCO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 376, de 25 de abril de 2007, do Estado de Santa Catarina. Impedido...
- ADI 52420/05/2015 · ESO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Sepúlveda Pertence (Relator), julgou procedente, em parte, a ação direta para emprestar interpretação conforme à Constituição para declarar constitucional o inciso VI, do art. 32, da Constituição do Esta...
- ADI 192316/04/2015 · DFO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, apenas para conferir interpretação conforme à Constituição à Lei nº 9.637/98 e ao art. 24, XXIV da Lei nº 8.666/93, incluído pela Lei nº 9.648/98, para que: (i) o procedimento de qualificação se...
- ADI 305909/04/2015 · RSO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação. Não votou o Ministro Roberto Barroso, sucessor do Ministro Ayres Britto (Relator). Redigirá o acórdão o Ministro Luiz Fux (art. 38, IV, b, RISTF) . Ausentes, justificadamente, o Minis...
- ADI 516308/04/2015 · GOO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Ministro Luiz Fux (Relator), julgou procedente o pedido formulado na ação, para declarar a inconstitucionalidade formal e material da Lei nº 17.882, de 27 de dezembro de 2012, da Assembléia Legislativa do Est...
- ADI 312726/03/2015 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a ação direta, vencido o Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), em viagem oficial à República Popular da China, para particip...
- ADI 490011/02/2015 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 2º e 3º da Lei nº 11.905/2010, do Estado da Bahia, vencido, em parte, o Ministro Teori Zavascki, que apenas conferia interpretação conforme,...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)