Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADPF 44908/05/2019 · DFPreliminarmente, o Tribunal, por maioria, conheceu da arguição de descumprimento de preceito fundamental, vencidos os Ministros Rosa Weber e Marco Aurélio, que a julgavam prejudicada. No mérito, por unanimidade, julgou procedente a arguição para declarar incon...
- ADI 382911/04/2019 · RSO Tribunal, por unanimidade, confirmou a medida cautelar e julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade apenas do art. 2º, caput e parágrafo único, e do art. 3º, caput e parágrafo único, ambos da Lei 12...
- ADI 490811/04/2019 · RJO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto da Relatora. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Ministros Dias Toffoli (Presidente)...
- ADI 470421/03/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta de inconstitucionalidade e julgou procedente o pedido nela formulado para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º, 6º, 8º, 10, 11 e 12 da Lei 15.171/2010 do Estado de Santa Catarina, tanto em sua...
- ADI 460628/02/2019 · BAO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, declarando a inconstitucionalidade formal dos seguintes artigos: (a) da expressão “arrecadação” contida no art. 1º; do art. 4º, caput, e parágrafo único (dos responsávei...
- ADI 574507/02/2019 · RJO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Ministro Edson Fachin, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes (Relator), Gilmar Mendes e Dias Toffoli (Presidente). Ausente, justif...
- ADI 564607/02/2019 · SEO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia.
- ADI 417319/12/2018 · DFO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, unicamente para declarar a inconstitucionalidade da expressão “e menores de vinte e três anos”, constante no inciso I do art. 3º da Lei nº 10.029/2000, nos termos do vot...
- ADI 596119/12/2018 · PRO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Alexandre Moraes (Relator) e Dias Toffoli (Presidente). Ausentes, justificadamente, os M...
- ADI 548619/12/2018 · SEO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal do art. 30, § 8º, II, da Constituição do Estado de Sergipe, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Ce...
- ADI 401913/12/2018 · SPO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 12.155/2005, do Estado de São Paulo, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Dias Toffoli (Presidente). Ausen...
- ADI 515806/12/2018 · PEO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar, por vício formal, a inconstitucionalidade da Lei nº 15.304, de 04.06.2014, do Estado de Pernambuco, em sua integralidade, nos termos do voto do Relator, vencido o Minis...
- ADI 366606/12/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade das Leis nº 2.835/2001; nº 3.100/2002; e nº 3.656/2005, todas do Distrito Federal, com modulação dos efeitos (i) para preservar os atos já pr...
- ADI 463306/12/2018 · SPO Tribunal, por maioria, conheceu da ação direta e julgou improcedente o pedido formulado, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio, que a julgava procedente por inconstitucionalidade formal. Não participou, justificadamente, deste julga...
- ADI 572506/12/2018 · PRO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade da Lei 18.909/2016, do Estado do Paraná, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Mini...
- ADI 535225/10/2018 · SPO Tribunal, por maioria, conheceu da ação direta, vencido o Ministro Edson Fachin. Por unanimidade, confirmou a medida cautelar e julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei 15.626/2014 do Estado de S...
- ADI 531225/10/2018 · TOO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou-a procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 10 da Lei 2.713/2013 do Estado do Tocantins, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Roberto Barroso.
- ADI 507725/10/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade, confirmou a medida cautelar e julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º, 3º e 5º da Lei 3.213/2013 do Estado de Rondônia, nos termos do voto do Relator...
- ADI 557525/10/2018 · PBO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei 10.513/2015 do Estado da Paraíba, nos termos do voto do Relator. O Ministro Edson Fachin acompanhou o Relator com ressalvas. Não part...
- ADI 375717/10/2018 · PRO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação direta para conferir interpretação conforme a Constituição aos arts. 1º a 4º da Lei n. 14.808/2005, excluindo do seu âmbito de incidência as instituições federais e particulares de ensino superior,...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)