Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 579211/10/2019 · DFO Tribunal, por maioria, conheceu da ação direta e julgou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade formal e material da Lei nº 5.853/2017 do Distrito Federal, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin e Marco...
- ADI 209511/10/2019 · RSO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos formulados na ação direta, nos termos do voto da Relatora.
- ADI 236710/10/2019 · SPO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 10.545, de 27 de abril de 2000, que teve a eficácia suspensa mediante acórdão de 5 de abril do ano imediato, nos termos do voto do...
- ADI 353410/10/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
- ADPF 44604/10/2019 · MTO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a arguição para: (a) declarar a não-recepção, pela Emenda Constitucional 20/1998, das seguintes disposições: (i) Lei Estadual nº 5.085/1986, arts. 3º e 4º; (ii) Lei Estadual nº 6.243/1993, integralmente;...
- ADI 557427/09/2019 · PBO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 10.519/2015 do Estado da Paraíba, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes.
- ADI 556827/09/2019 · PBO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 10.572, de 24 de novembro de 2015, do Estado da Paraíba, nos termos do voto do Ministro Edson Fachin, Redator para o acórdão, vencidos...
- ADI 605927/09/2019 · RRO Tribunal, por unanimidade, confirmou a medida cautelar e julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 138 da Constituição do Estado de Roraima, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 48/2016...
- ADI 579927/09/2019 · MTO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei nº 10.355/2016 do Estado de Mato Grosso, nos termos do voto do Relator.
- ADI 547020/09/2019 · CEO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.
- ADI 240520/09/2019 · RSO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta e, nessa parte, confirmou a medida cautelar em menor extensão e julgou parcialmente procedente o pedido, declarando como inconstitucionais, com interpretação conforme à Constituição, sem redução...
- ADI 462920/09/2019 · RSO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator.
- ADI 577420/09/2019 · MGO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei nº 20.805/2013 do Estado de Minas Gerais, nos termos do voto do Relator.
- ADI 461520/09/2019 · CEO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator.
- ADI 578613/09/2019 · SCO Tribunal, por maioria, conheceu da ação direta, confirmando a medida cautelar, e julgou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 17.143/2017 do Estado de Santa Catarina, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministro...
- ADI 433713/09/2019 · SPO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido e declarou a constitucionalidade da Lei estadual paulista nº 13.558/2009, nos termos do voto da Relatora.
- ADI 440130/08/2019 · MGO Tribunal, por maioria, confirmando a medida cautelar anteriormente deferida pelo Plenário, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 1º a 4º da Lei Estadual nº 18.721, de 13 de janeiro de 2010, do E...
- ADI 386630/08/2019 · MSO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 3.311, de 15/12/2006, do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por motivo d...
- ADI 517130/08/2019 · APO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal da Emenda Constitucional nº 48/2014 à Constituição Estadual do Amapá, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento,...
- ADI 207730/08/2019 · BAO Tribunal, por unanimidade, confirmou a medida cautelar anteriormente deferida pelo Plenário e julgou parcialmente procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade dos arts. 59, V, e 228, caput e § 1º, da Constituição do Estado da Bahia, com a redação...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)