Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 71006/05/1992 · RRPor votação unânime, o Tribunal não conheceu da ação por impossibilidade jurídica do pedido, ficando, em conseqüência, prejudicado o requerimento de medila liminar. Votou o Presidente.
- ADI 707/02/1992 · DFPor votação unânime, o Tribunal nâo conheceu da ação, por impossibilidade jurídica do pedido. Votou o Presidente
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)