Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 101519/10/1995 · AMPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 3º e 4º do art. 56 da Constituição do Estado do Amazonas, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator para...
- ADI 102119/10/1995 · SPPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade dos § § 5° e 6° do art. 49 da Constituição do Estado de São Paulo, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator p...
- ADI 102319/10/1995 · ROPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 3º do art. 67 e do art. 68 da Constituição do Estado de Rondônia, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a julgava improcedente. Votou o Presidente. Relat...
- ADI 101719/10/1995 · ACPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 2º do art. 82 e dp art. 83 da Constituição do Estado do Acre, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator p...
- ADI 101819/10/1995 · MGPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § § 3º e 4º do art. 92 da Constituição do Estado de Minas Gerais, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator...
- ADI 101219/10/1995 · GOPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § § 3º e 4º do art. 39 da Constituição do Estado de Goiás, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator para o...
- ADI 102219/10/1995 · RJPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § § 3º e 4º do art. 144 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Rela...
- ADI 101919/10/1995 · RRPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade dos § § 3º e 4º do art. 65 da Constituição do Estado de Roraima, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator par...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)