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Leis e votações
Projeto de lei
Senado Federal
apresentada em 25/03/2026

PL 1393/2026

Institui regime jurídico complementar de estabilização financeira aplicável às operações de crédito rural em situações de emergência decorrentes de eventos climáticos adversos no semiárido, em complemento aos instrumentos de gestão de risco da política agrícola.

Situação registrada no Senado

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Esta é a situação na base do Senado. Se o texto já foi para a outra Casa, o andamento mais novo pode estar lá.

Órgão
PLEN
Data registrada na fonte
03/11/2026, 21:00

Consultado no Senado em 06/11/2026, 03:30.

Como esse tipo de proposta vira regra

Quem propõe
Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
Votos necessários
Maioria simples: mais da metade dos votos, com a maioria absoluta da Casa presente na sessão.
Depois
O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.

Quem apresentou

Fonte: autores no Senado (abre em nova aba)· verificado em 06/11/2026

Votações no Plenário

O site guarda as votações do Plenário do Senado desde 12/11/2025. As anteriores não aparecem aqui.

O Senado publica as votações nominais, em que cada senador registra o voto no painel; as simbólicas aparecem só na situação da proposta. Nas secretas, o Senado divulga apenas os totais e quem votou. Quando um senador não vota, o Senado registra o motivo (licença, missão, presente sem votar), e a lista mostra esse registro como ele é.

Nenhuma votação guardada para esta proposta.

O caminho até aqui