Prefeitura de São José de Caiana
O prefeito chefia a prefeitura: escolhe os secretários e põe em prática as leis da cidade. O vice assume quando o prefeito se afasta.
Vice
Quem governa São José de Caiana
A prefeitura cuida do dia a dia da cidade, e a Câmara Municipal faz as leis e fiscaliza a prefeitura.
Prefeitura e Câmara Municipal
9vereadores eleitos em 2024
Câmara Municipal de São José de Caiana
Os vereadores fazem as leis da cidade, votam o orçamento e fiscalizam a prefeitura.
Salário de vereadoraté R$ 6.955 por mês
É o teto da Constituição para uma cidade de 4.904 habitantes (20% do salário de deputado estadual). A Câmara fixa o valor por lei e pode pagar menos. CF, art. 29, VI (abre em nova aba)
Os 9 vereadores, em ordem alfabética
Com o partido pelo qual foram eleitos em 2024.
Como esses cargos se ligam
É como um condomínio: o prefeito é o síndico, e os vereadores são o conselho que aprova as regras e confere as contas.
A Câmara fiscaliza a prefeitura
Os vereadores acompanham o trabalho do prefeito e julgam as contas dele todo ano, com a ajuda de um tribunal de contas.
- Ônibus da cidade
- Creches
- Escolas do ensino fundamental
- Postos de saúde
O que é assunto da cidade
Os assuntos de interesse local, como ônibus da cidade, creches, escolas do ensino fundamental e postos de saúde. Polícia e ensino médio são do estado.
9 cadeiras na Câmara
O número de vereadores depende da população: de 9 nas cidades pequenas a 55 nas maiores.
Quem representa São José de Caiana no estado e no país
Governador, deputados e senadores não são escolhidos por cidade: o estado inteiro vota junto. Quem mora em São José de Caiana escolhe os mesmos cargos que o resto da Paraíba.
Governo da Paraíba
O governador comanda o governo do estado e escolhe os secretários. O vice assume em caso de afastamento.
Vice: cargo vago, conferido em 25/10/2026.
36deputados estaduais
Assembleia Legislativa da Paraíba
Fazem as leis do estado e fiscalizam o governo.
12deputados federais da Paraíba
Câmara dos Deputados
Ajudam a fazer as leis do país e a votar o Orçamento federal. O número de cada estado depende da população, de 8 a 70.
3senadores da Paraíba
Senado Federal
Cada estado tem três senadores, com mandato de oito anos.
Efraim Filho PL
As contas da prefeitura
Toda prefeitura informa ao Tesouro Nacional quanto entrou e quanto gastou. A lei fixa pisos para a saúde e a educação e limites para a despesa com pessoal e para a dívida.
Quanto entrou e quanto saiu em 2025
- entrou no ano
- R$ 49,4 mi
- 103,7% dos R$ 47,6 mi previstos
- gastou
- R$ 47 mi
- de R$ 53,1 mi autorizados
- superávit informado
- R$ 2,45 mi
- resultado do orçamento no relatório
Saúde
mínimo: 15%23,34%em 2025. Pelo número informado, ficou acima do mínimo.
A linha tracejada é o mínimo da lei.
CF, art. 198, e LC 141/2012 (abre em nova aba)Relatório no Siconfi (abre em nova aba)
Educação
mínimo: 25%28,21%em 2025. Pelo número informado, ficou acima do mínimo.
A linha tracejada é o mínimo da lei.
Pessoal
limite: 54%49,06%em 2025. Pelo número informado, ficou abaixo do limite.
A linha tracejada é o limite da lei.
* 2026 até o 1º semestre: o número ainda muda até o fim do ano.
LRF, arts. 18 a 20, 22 e 59 (abre em nova aba)Relatório no Siconfi (abre em nova aba)
Dívida
limite: 120%24,15%em 2025. Pelo número informado, ficou abaixo do limite.
O limite da lei, 120%, fica bem acima das barras.
* 2026 até o 1º semestre: o número ainda muda até o fim do ano.
Resolução do Senado nº 40/2001, art. 3º (abre em nova aba)Relatório no Siconfi (abre em nova aba)
Mais detalhes das contas
Do que o orçamento autorizou em 2025 (R$ 53,1 mi)
Reservado (empenhado)R$ 48 mi · 90,5%
Feito ou entregue (liquidado)R$ 47 mi · 88,5%
PagoR$ 44,3 mi · 83,4%
Contas de anos anteriores ainda por pagar no fim de 2025 (restos a pagar): R$ 453 mil.
Por habitante
- Entrou
- R$ 9,81 mil
- Gastou
- R$ 9,32 mil
- Saúde (mínimo legal)
- R$ 1,1 mil
- Educação (mínimo legal)
- R$ 1,45 mil
Dividido pela população de 5.037 que o próprio relatório usa. A conta do mínimo legal não inclui todo o gasto da área, como dinheiro recebido do governo federal para a saúde.
O que diz a lei
- Saúde: Parte da receita de impostos aplicada em ações e serviços públicos de saúde. A Constituição manda aplicar pelo menos 15%.
- Educação: Parte da receita de impostos aplicada na manutenção e no desenvolvimento do ensino. A Constituição manda aplicar pelo menos 25%.
- Pessoal: Despesa com pessoal na conta da LRF, só do Poder Executivo: ativos, aposentados e terceirizados, menos o que a lei tira da conta. Comparada com a receita corrente líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal limita a 54%. A partir de 48,6% o tribunal de contas emite um alerta e, a partir de 51,3%, a prefeitura fica proibida, com as exceções da lei, de dar aumentos e de contratar. Em reais: R$ 20,9 mi nessa conta, nos 12 meses até o fim de 2025.
- Dívida: Dívida consolidada líquida (o que se deve, menos o caixa e o que se tem a receber), comparada com a receita corrente líquida. Negativa quando o caixa é maior que a dívida. Uma resolução do Senado limita a dívida consolidada líquida de cada município a 120% da receita corrente líquida. Acima de 90% desse limite, o tribunal de contas emite um alerta. Em reais: dívida líquida de R$ 19,6 mi, de uma dívida total (consolidada) de R$ 27,6 mi, até o 1º semestre de 2026.
Os números em tabela
| Ano | Saúde | Educação | Pessoal | Dívida |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | — | — | 51,67% (parcial) | 42,61% (parcial) |
| 2025 | 23,34% | 28,21% | 49,06% | 24,15% |
| 2024 | 20,6% | 25% | 43,32% | 26,26% |
| 2023 | 21,57% | 28,27% | 53,12% | 33,49% |
| 2022 | 24,42% | 31,3% | 49,73% | 32,81% |
| 2021 | 25,6% | 34,58% | 57,61% | 33,56% |
Quanto entrou e quanto saiu, ano a ano
| Ano | Entrou | Gastou | Por habitante |
|---|---|---|---|
| 2021 | R$ 21,6 mi | R$ 23,5 mi | R$ 3,69 mil |
| 2022 | R$ 28,3 mi | R$ 28,4 mi | R$ 4,45 mil |
| 2024 | R$ 45,7 mi | R$ 42,9 mi | R$ 8,51 mil |
| 2025 | R$ 49,4 mi | R$ 47 mi | R$ 9,32 mil |
Dinheiro federal em São José de Caiana
O que deputados e senadores indicaram para a cidade no Orçamento da União e as obras pagas no todo ou em parte pelo governo federal.
Diário oficial e licitações
Diário oficial da prefeitura
Onde a prefeitura publica leis, decretos, nomeações e contratos.
Licitações com propostas abertas
Compras e contratações publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas pela prefeitura, pela Câmara e pelos órgãos do estado e da União com sede na cidade.
São José de Caiana em números
Quantas pessoas vivem na cidade, quanto ela produz e quem vota nela, pelo IBGE e pelo TSE.
- moradores, pela estimativa de 2026
- 4.904
- 5.034 no Censo 2022
- produzidos pela economia em 2023 (o PIB)
- R$ 64,0 mi
De onde vem a riqueza, em 2021
- Serviços e comércio18,9%
- Indústria4,2%
- Administração pública68,4%
- Agropecuária8,6%
IBGE, estimativa (abre em nova aba)IBGE, Censo (abre em nova aba)IBGE, PIB (abre em nova aba)IBGE, setores (abre em nova aba)
Quem vota em São José de Caiana
Perguntas rápidas
- Quem é o prefeito de São José de Caiana?
- Pelos dados do TSE, quem venceu a eleição para a prefeitura de São José de Caiana (PB) foi Manoel Moleque (PL na eleição de 2024), para o mandato que vai até 2028. O TSE não mostra cassações nem renúncias sem nova eleição. Fonte (abre em nova aba)
- Quando termina o mandato do prefeito de São José de Caiana?
- Em 31 de dezembro de 2028. O mandato é de quatro anos e começa em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, igual em todas as cidades (Constituição, art. 29, I e III). Fonte
- Quem é o vice-prefeito de São José de Caiana?
- Pelos dados do TSE, a vaga de vice-prefeito(a) ficou com Adriana de Walter (PSB na eleição de 2024). Fonte (abre em nova aba)
- Quantos vereadores tem a Câmara Municipal de São José de Caiana?
- O arquivo do TSE traz 9 vereadores com resultado de eleito. Candidaturas sem resultado final ficam de fora, então a Câmara pode ter mais cadeiras. O número depende da população da cidade, dentro dos limites da Constituição (art. 29, IV). Fonte
- Quanto ganha um vereador em São José de Caiana?
- A Câmara Municipal de São José de Caiana fixa o valor por lei, e a Constituição põe um limite (art. 29, VI). Com 4.904 habitantes (IBGE, 2026), o teto é de 20% do salário de deputado estadual: até R$ 6.954,93 por mês, antes dos descontos, se a Assembleia pagar o máximo permitido. O salário real pode ser menor. Fonte
Fontes desta página
- TSE: prefeitos, vices e vereadores eleitos em 2024 (abre em nova aba)
- Siconfi (Tesouro Nacional): contas da prefeitura (abre em nova aba)
- Portal da Transparência (CGU): emendas parlamentares (abre em nova aba)
- Obrasgov.br (Ministério da Gestão): obras com dinheiro federal (abre em nova aba)
- PNCP: licitações com propostas abertas (abre em nova aba)
- Querido Diário (Open Knowledge Brasil): diário oficial (abre em nova aba)
- TSE: eleitorado e comparecimento (abre em nova aba)
- IBGE: população estimada, Censo e PIB (abre em nova aba)
- IBGE: nome e código da cidade (abre em nova aba)
- TSE: deputados estaduais eleitos em 2022 (abre em nova aba)
- Senado Federal: senadores em exercício (abre em nova aba)
- Câmara dos Deputados: deputados em exercício (abre em nova aba)
Para entender em vídeo
Vídeo · 1:23
O que faz um vereador (e o que não faz)
A prefeitura executa. O vereador faz as leis da cidade, vota o orçamento e fiscaliza a prefeitura.
Com legendas e fontes na tela. Narração gerada por inteligência artificial. Ao tocar, o vídeo é carregado do YouTube.
Abrir no YouTubeVídeo · 1:43
De quem é a responsabilidade?
Município, estado e União têm tarefas diferentes. Algumas são divididas, e cada um tem quem o fiscalize.
Com legendas e fontes na tela. Narração gerada por inteligência artificial. Ao tocar, o vídeo é carregado do YouTube.
Abrir no YouTubeVídeo · 1:47
Quem cobra cada imposto?
Que imposto é da União, do estado e da cidade, que parte deles é repartida e o que a reforma tributária troca nos impostos sobre consumo.
Com legendas e fontes na tela. Narração gerada por inteligência artificial. Ao tocar, o vídeo é carregado do YouTube.
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