Quem governa Porto Nacional
A prefeitura cuida do dia a dia da cidade: postos de saúde, creches e escolas do ensino fundamental, ônibus e ruas. A Câmara Municipal faz as leis da cidade e fiscaliza a prefeitura. É como um condomínio: o prefeito é o síndico, e os vereadores são o conselho que aprova as regras e confere as contas.
Prefeitura e Câmara Municipal
Prefeitura
O prefeito é o chefe do Executivo da cidade: administra a prefeitura, escolhe os secretários e põe em prática as leis municipais. O vice assume quando o prefeito se afasta ou deixa o cargo.
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Ronivon Maciel UNIÃOna eleição de 2024
Vice-prefeito(a) eleito(a) em 2024
Joaquim do Luzimangues UNIÃOna eleição de 2024
Câmara Municipal
15 vereadores com resultado de eleito no arquivo do TSE. A Câmara faz as leis de Porto Nacional, vota o orçamento e fiscaliza a prefeitura. Pela Constituição, ela tem de 9 a 55 cadeiras, conforme a população.
Os vereadores, em ordem alfabética
Diva Cardoso REPUBLICANOSna eleição de 2024
Duerita Neta UNIÃOna eleição de 2024
Flaviane Windlin PSDBna eleição de 2024
Geovane dos Santos MDBna eleição de 2024
Geylson UNIÃOna eleição de 2024
Heitor Andrade PPna eleição de 2024
João Justino UNIÃOna eleição de 2024
João Leite MDBna eleição de 2024
Junio de Cesario PSDBna eleição de 2024
Marcone Cleiton PSDBna eleição de 2024
Miúdo UNIÃOna eleição de 2024
Nassa Silva UNIÃOna eleição de 2024
Quem representa Porto Nacional no estado e no país
Governador, deputados e senadores não são escolhidos por cidade: o estado inteiro vota junto. Quem mora em Porto Nacional escolhe os mesmos cargos que o resto do Tocantins.
Governo do estado
O governador comanda o governo do estado e escolhe os secretários. O vice assume quando ele se afasta.
Governador(a)
Wanderlei Barbosa REPUBLICANOS
Vice
Laurez Moreira PSD
Assembleia Legislativa
24 deputados estaduais fazem as leis do estado e fiscalizam o governador.
Congresso Nacional
8 deputados federais e 3 senadores representam o Tocantins.
Senador(a)
Senador(a)
Irajá PSD
Senador(a)
Retrato de Porto Nacional
Quantas pessoas vivem na cidade e quanto ela produz, pelo IBGE. Ajuda a entender o tamanho das contas da prefeitura, logo abaixo.
Moradores
70.507 pela estimativa do IBGE para 2026
No Censo 2022, eram 64.418.
Economia
R$ 3,2 bi foi tudo o que a economia da cidade produziu em 2023 (o PIB)
De onde vem a riqueza
- Serviços e comércio44,9%
- Indústria21,1%
- Administração pública16,1%
- Agropecuária17,9%
As contas da prefeitura
Toda prefeitura publica, de tempos em tempos, quanto entrou e quanto gastou. A lei fixa pisos para a saúde e a educação e um limite para a despesa com pessoal. Veja os números de Porto Nacional em cada ano.
Quanto entrou e quanto saiu em 2023
- Entrou no ano
- R$ 462 mi
- de R$ 342 mi previstos (135%). Inclui impostos, repasses de outros governos e empréstimos.
- Gastou
- R$ 374 mi
- de R$ 509 mi autorizados no orçamento.
- Resultado do orçamento
- R$ 87,3 mi
- Superávit informado no relatório. A conta do relatório pode usar a despesa empenhada (R$ 382 mi), não a liquidada de "Gastou".
Do que o orçamento autorizou (R$ 509 mi)
Por habitante
- Entrou no ano
- R$ 8,61 mil
- Gastou
- R$ 6,98 mil
- Saúde, na conta do mínimo legal
- R$ 764
- Educação, na conta do mínimo legal
- R$ 1,01 mil
Dividido pela população de 53.618 que o próprio relatório usa. A conta do mínimo legal não inclui todo o gasto da área, como dinheiro recebido do governo federal para a saúde.
Ver ano a ano
| Ano | Entrou | Gastou | Gastou por habitante |
|---|---|---|---|
| 2021 | R$ 259 mi | R$ 225 mi | R$ 4,22 mil |
| 2023 | R$ 462 mi | R$ 374 mi | R$ 6,98 mil |
| 2026 (até o 4º bimestre) | R$ 312 mi | R$ 286 mi | R$ 4,12 mil |
Saúde
Parte da receita de impostos aplicada em ações e serviços públicos de saúde.
21,93% em 2025. Pelo número informado, ficou acima do mínimo. O mínimo é de 15%.
Educação
Parte da receita de impostos aplicada na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
25,08% em 2023. Pelo número informado, ficou acima do mínimo. O mínimo é de 25%.
Pessoal
Despesa com pessoal na conta da LRF, só do Poder Executivo: ativos, aposentados e terceirizados, menos o que a lei tira da conta. Comparada com a receita corrente líquida.
55,87% em 2025. Pelo número informado, passou do limite. O limite é de 54%.
Dívida
Dívida consolidada líquida (o que se deve, menos o caixa e o que se tem a receber), comparada com a receita corrente líquida. Negativa quando o caixa é maior que a dívida.
5,47% em 2025. Pelo número informado, ficou abaixo do limite. O limite é de 120%.
Ver os números em tabela
| Ano | Saúde | Educação | Pessoal | Dívida |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | — | — | 53,15% (parcial) | 23,86% (parcial) |
| 2025 | 21,93% | — | 55,87% | 5,47% |
| 2024 | 18,16% | — | 49,78% | 10,99% |
| 2023 | 19,66% | 25,08% | 52,1% | -7,82% |
| 2022 | 16,31% | 25,6% | 59,12% | -18,73% |
| 2021 | 26,35% | 23,62% | 57,02% | -18,13% |
Diário oficial de Porto Nacional
Onde a prefeitura publica leis, decretos, nomeações e contratos. Aqui ficam as edições mais recentes.
Emendas que chegaram a Porto Nacional
Dinheiro do Orçamento federal indicado por deputados e senadores para a cidade, ano a ano.
Obras com dinheiro federal em Porto Nacional
Creches, escolas, postos de saúde, saneamento e estradas pagos no todo ou em parte pela União, com a situação de cada obra e quem responde por ela.
Licitações abertas em Porto Nacional
Compras e contratações com prazo de proposta aberto, publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas pela prefeitura, pela Câmara e pelos órgãos do estado e da União com sede na cidade.
Quem vota em Porto Nacional
Idade, escolaridade e gênero de quem tem título na cidade, e quantos foram votar nas últimas eleições.
Como esses cargos se ligam
- O que é da cidade
- Os assuntos de interesse local, como ônibus da cidade, creches, escolas do ensino fundamental e postos de saúde. Polícia e ensino médio são do estado.
- Vereadores → Prefeito
- A Câmara Municipal fiscaliza a prefeitura e julga as contas do prefeito todo ano, com a ajuda de um tribunal de contas.
- Quantos vereadores
- O número depende da população, de 9 nas cidades pequenas a 55 nas maiores.
Perguntas rápidas
- Quem é o prefeito de Porto Nacional?
- Pelos dados do TSE, quem venceu a eleição para a prefeitura de Porto Nacional (TO) foi Ronivon Maciel (UNIÃO na eleição de 2024), para o mandato que vai até 2028. O TSE não mostra cassações nem renúncias sem nova eleição. Fonte (abre em nova aba)
- Quando termina o mandato do prefeito de Porto Nacional?
- Em 31 de dezembro de 2028. O mandato é de quatro anos e começa em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, igual em todas as cidades (Constituição, art. 29, I e III). Fonte
- Quem é o vice-prefeito de Porto Nacional?
- Pelos dados do TSE, a vaga de vice-prefeito(a) ficou com Joaquim do Luzimangues (UNIÃO na eleição de 2024). Fonte (abre em nova aba)
- Quantos vereadores tem a Câmara Municipal de Porto Nacional?
- O arquivo do TSE traz 15 vereadores com resultado de eleito. Candidaturas sem resultado final ficam de fora, então a Câmara pode ter mais cadeiras. O número depende da população da cidade, dentro dos limites da Constituição (art. 29, IV). Fonte
- Quanto ganha um vereador em Porto Nacional?
- A Câmara Municipal de Porto Nacional fixa o valor por lei, e a Constituição põe um limite (art. 29, VI). Com 70.507 habitantes (IBGE, 2026), o teto é de 40% do salário de deputado estadual: até R$ 13.909,86 por mês, antes dos descontos, se a Assembleia pagar o máximo permitido. O salário real pode ser menor. Fonte
Fontes desta página
- TSE: prefeitos, vices e vereadores eleitos em 2024 (abre em nova aba)
- Siconfi (Tesouro Nacional): contas da prefeitura (abre em nova aba)
- Portal da Transparência (CGU): emendas parlamentares (abre em nova aba)
- TSE: eleitorado e comparecimento (abre em nova aba)
- IBGE: nome e código da cidade (abre em nova aba)
- TSE: deputados estaduais eleitos em 2022 (abre em nova aba)
- Senado Federal: senadores em exercício (abre em nova aba)
- Câmara dos Deputados: deputados em exercício (abre em nova aba)
Para entender em vídeo
Vídeo · 1:23
O que faz um vereador (e o que não faz)
A prefeitura executa. O vereador faz as leis da cidade, vota o orçamento e fiscaliza a prefeitura.
Com legendas e fontes na tela. Narração gerada por inteligência artificial. Ao tocar, o vídeo é carregado do YouTube.
Abrir no YouTubeVídeo · 1:43
De quem é a responsabilidade?
Município, estado e União têm tarefas diferentes. Algumas são divididas, e cada um tem quem o fiscalize.
Com legendas e fontes na tela. Narração gerada por inteligência artificial. Ao tocar, o vídeo é carregado do YouTube.
Abrir no YouTubeVídeo · 1:47
Quem cobra cada imposto?
Que imposto é da União, do estado e da cidade, que parte deles é repartida e o que a reforma tributária troca nos impostos sobre consumo.
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