Prefeitura de Porto Feliz
O prefeito chefia a prefeitura: escolhe os secretários e põe em prática as leis da cidade. O vice assume quando o prefeito se afasta.
Vice
Lucas Rodrigues MDB
Quem governa Porto Feliz
A prefeitura cuida do dia a dia da cidade, e a Câmara Municipal faz as leis e fiscaliza a prefeitura.
Prefeitura e Câmara Municipal
11vereadores eleitos em 2024
Câmara Municipal de Porto Feliz
Os vereadores fazem as leis da cidade, votam o orçamento e fiscalizam a prefeitura.
Salário de vereadoraté R$ 13.910 por mês
É o teto da Constituição para uma cidade de 58.837 habitantes (40% do salário de deputado estadual). A Câmara fixa o valor por lei e pode pagar menos. CF, art. 29, VI (abre em nova aba)
Os 11 vereadores, em ordem alfabética
Com o partido pelo qual foram eleitos em 2024.
Adilson Casagrande UNIÃO
Dr André Bizan PRD
Dr Luís Diniz PSD
Lu Caballero UNIÃO
Nino Laturrague MDB
Odelio Leite DC
Pastora Roselene PODE
Paulo Benedetti REPUBLICANOS
Teko MDB
Como esses cargos se ligam
É como um condomínio: o prefeito é o síndico, e os vereadores são o conselho que aprova as regras e confere as contas.
A Câmara fiscaliza a prefeitura
Os vereadores acompanham o trabalho do prefeito e julgam as contas dele todo ano, com a ajuda de um tribunal de contas.
- Ônibus da cidade
- Creches
- Escolas do ensino fundamental
- Postos de saúde
O que é assunto da cidade
Os assuntos de interesse local, como ônibus da cidade, creches, escolas do ensino fundamental e postos de saúde. Polícia e ensino médio são do estado.
11 cadeiras na Câmara
O número de vereadores depende da população: de 9 nas cidades pequenas a 55 nas maiores.
Quem representa Porto Feliz no estado e no país
Governador, deputados e senadores não são escolhidos por cidade: o estado inteiro vota junto. Quem mora em Porto Feliz escolhe os mesmos cargos que o resto de São Paulo.
Tarcísio de Freitas REPUBLICANOS
Governo de São Paulo
O governador comanda o governo do estado e escolhe os secretários. O vice assume em caso de afastamento.
Vice
Felício Ramuth MDB
94deputados estaduais
Assembleia Legislativa de São Paulo
Fazem as leis do estado e fiscalizam o governo.
70deputados federais de São Paulo
Câmara dos Deputados
Ajudam a fazer as leis do país e a votar o Orçamento federal. O número de cada estado depende da população, de 8 a 70.
3senadores de São Paulo
Senado Federal
Cada estado tem três senadores, com mandato de oito anos.
Giordano PODE
Mara Gabrilli PSD
As contas da prefeitura
Toda prefeitura informa ao Tesouro Nacional quanto entrou e quanto gastou. A lei fixa pisos para a saúde e a educação e limites para a despesa com pessoal e para a dívida.
Quanto entrou e quanto saiu em 2025
- entrou no ano
- R$ 601 mi
- 108,3% dos R$ 555 mi previstos
- gastou
- R$ 568 mi
- de R$ 654 mi autorizados
- superávit informado
- R$ 21,1 mi
- resultado do orçamento no relatório
Saúde
mínimo: 15%27,7%em 2025. Pelo número informado, ficou acima do mínimo.
A linha tracejada é o mínimo da lei.
CF, art. 198, e LC 141/2012 (abre em nova aba)Relatório no Siconfi (abre em nova aba)
Educação
mínimo: 25%34,39%em 2025. Pelo número informado, ficou acima do mínimo.
A linha tracejada é o mínimo da lei.
Pessoal
limite: 54%35,63%em 2025. Pelo número informado, ficou abaixo do limite.
A linha tracejada é o limite da lei.
* 2026 até o 2º quadrimestre: o número ainda muda até o fim do ano.
LRF, arts. 18 a 20, 22 e 59 (abre em nova aba)Relatório no Siconfi (abre em nova aba)
Dívida
limite: 120%-28,17%em 2025. Pelo número informado, ficou abaixo do limite.
O limite da lei, 120%, fica bem acima das barras.
* 2026 até o 2º quadrimestre: o número ainda muda até o fim do ano.
Resolução do Senado nº 40/2001, art. 3º (abre em nova aba)Relatório no Siconfi (abre em nova aba)
Mais detalhes das contas
Do que o orçamento autorizou em 2025 (R$ 654 mi)
Reservado (empenhado)R$ 580 mi · 88,7%
Feito ou entregue (liquidado)R$ 568 mi · 86,9%
PagoR$ 567 mi · 86,6%
Contas de anos anteriores ainda por pagar no fim de 2025 (restos a pagar): R$ 849 mil.
Por habitante
- Entrou
- R$ 10,1 mil
- Gastou
- R$ 9,58 mil
- Saúde (mínimo legal)
- R$ 1,85 mil
- Educação (mínimo legal)
- R$ 2,34 mil
Dividido pela população de 59.306 que o próprio relatório usa. A conta do mínimo legal não inclui todo o gasto da área, como dinheiro recebido do governo federal para a saúde.
O que diz a lei
- Saúde: Parte da receita de impostos aplicada em ações e serviços públicos de saúde. A Constituição manda aplicar pelo menos 15%.
- Educação: Parte da receita de impostos aplicada na manutenção e no desenvolvimento do ensino. A Constituição manda aplicar pelo menos 25%.
- Pessoal: Despesa com pessoal na conta da LRF, só do Poder Executivo: ativos, aposentados e terceirizados, menos o que a lei tira da conta. Comparada com a receita corrente líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal limita a 54%. A partir de 48,6% o tribunal de contas emite um alerta e, a partir de 51,3%, a prefeitura fica proibida, com as exceções da lei, de dar aumentos e de contratar. Em reais: R$ 186 mi nessa conta, nos 12 meses até o fim de 2025.
- Dívida: Dívida consolidada líquida (o que se deve, menos o caixa e o que se tem a receber), comparada com a receita corrente líquida. Negativa quando o caixa é maior que a dívida. Uma resolução do Senado limita a dívida consolidada líquida de cada município a 120% da receita corrente líquida. Acima de 90% desse limite, o tribunal de contas emite um alerta. Em reais: dívida líquida de -R$ 170 mi, de uma dívida total (consolidada) de R$ 7,66 mi, até o 2º quadrimestre de 2026.
Os números em tabela
| Ano | Saúde | Educação | Pessoal | Dívida |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | — | — | 35,02% (parcial) | -28,09% (parcial) |
| 2025 | 27,7% | 34,39% | 35,63% | -28,17% |
| 2024 | 25,21% | 32,25% | 33,86% | -37,65% |
| 2023 | 23,66% | 33,13% | 35,87% | -41,55% |
| 2022 | 26,66% | 30,54% | 33,53% | -41,34% |
| 2021 | 21,79% | 23,75% | 28,4% | -33,72% |
Quanto entrou e quanto saiu, ano a ano
| Ano | Entrou | Gastou | Por habitante |
|---|---|---|---|
| 2021 | R$ 377 mi | R$ 291 mi | R$ 5,45 mil |
| 2022 | R$ 423 mi | R$ 365 mi | R$ 6,79 mil |
| 2023 | R$ 474 mi | R$ 427 mi | R$ 7,95 mil |
| 2024 | R$ 541 mi | R$ 496 mi | R$ 8,36 mil |
| 2025 | R$ 601 mi | R$ 568 mi | R$ 9,58 mil |
| 2026 (até o 4º bimestre) | R$ 476 mi | R$ 425 mi | R$ 7,24 mil |
Dinheiro federal em Porto Feliz
O que deputados e senadores indicaram para a cidade no Orçamento da União e as obras pagas no todo ou em parte pelo governo federal.
Diário oficial e licitações
Diário oficial da prefeitura
Onde a prefeitura publica leis, decretos, nomeações e contratos.
Licitações com propostas abertas
Compras e contratações publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas pela prefeitura, pela Câmara e pelos órgãos do estado e da União com sede na cidade.
Porto Feliz em números
Quantas pessoas vivem na cidade, quanto ela produz e quem vota nela, pelo IBGE e pelo TSE.
- moradores, pela estimativa de 2026
- 58.837
- 56.497 no Censo 2022
- produzidos pela economia em 2023 (o PIB)
- R$ 5,1 bi
De onde vem a riqueza, em 2021
- Serviços e comércio52,6%
- Indústria30,1%
- Administração pública9,4%
- Agropecuária7,9%
IBGE, estimativa (abre em nova aba)IBGE, Censo (abre em nova aba)IBGE, PIB (abre em nova aba)IBGE, setores (abre em nova aba)
Quem vota em Porto Feliz
Perguntas rápidas
- Quem é o prefeito de Porto Feliz?
- Pelos dados do TSE, quem venceu a eleição para a prefeitura de Porto Feliz (SP) foi Célio Peixoto (REPUBLICANOS na eleição de 2024), para o mandato que vai até 2028. O TSE não mostra cassações nem renúncias sem nova eleição. Fonte (abre em nova aba)
- Quando termina o mandato do prefeito de Porto Feliz?
- Em 31 de dezembro de 2028. O mandato é de quatro anos e começa em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, igual em todas as cidades (Constituição, art. 29, I e III). Fonte
- Quem é o vice-prefeito de Porto Feliz?
- Pelos dados do TSE, a vaga de vice-prefeito(a) ficou com Lucas Rodrigues (MDB na eleição de 2024). Fonte (abre em nova aba)
- Quantos vereadores tem a Câmara Municipal de Porto Feliz?
- O arquivo do TSE traz 11 vereadores com resultado de eleito. Candidaturas sem resultado final ficam de fora, então a Câmara pode ter mais cadeiras. O número depende da população da cidade, dentro dos limites da Constituição (art. 29, IV). Fonte
- Quanto ganha um vereador em Porto Feliz?
- A Câmara Municipal de Porto Feliz fixa o valor por lei, e a Constituição põe um limite (art. 29, VI). Com 58.837 habitantes (IBGE, 2026), o teto é de 40% do salário de deputado estadual: até R$ 13.909,86 por mês, antes dos descontos, se a Assembleia pagar o máximo permitido. O salário real pode ser menor. Fonte
Fontes desta página
- TSE: prefeitos, vices e vereadores eleitos em 2024 (abre em nova aba)
- Siconfi (Tesouro Nacional): contas da prefeitura (abre em nova aba)
- Portal da Transparência (CGU): emendas parlamentares (abre em nova aba)
- Obrasgov.br (Ministério da Gestão): obras com dinheiro federal (abre em nova aba)
- PNCP: licitações com propostas abertas (abre em nova aba)
- Querido Diário (Open Knowledge Brasil): diário oficial (abre em nova aba)
- TSE: eleitorado e comparecimento (abre em nova aba)
- IBGE: população estimada, Censo e PIB (abre em nova aba)
- IBGE: nome e código da cidade (abre em nova aba)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: deputados em exercício (abre em nova aba)
- Senado Federal: senadores em exercício (abre em nova aba)
- Câmara dos Deputados: deputados em exercício (abre em nova aba)
Para entender em vídeo
Vídeo · 1:23
O que faz um vereador (e o que não faz)
A prefeitura executa. O vereador faz as leis da cidade, vota o orçamento e fiscaliza a prefeitura.
Com legendas e fontes na tela. Narração gerada por inteligência artificial. Ao tocar, o vídeo é carregado do YouTube.
Abrir no YouTubeVídeo · 1:43
De quem é a responsabilidade?
Município, estado e União têm tarefas diferentes. Algumas são divididas, e cada um tem quem o fiscalize.
Com legendas e fontes na tela. Narração gerada por inteligência artificial. Ao tocar, o vídeo é carregado do YouTube.
Abrir no YouTubeVídeo · 1:47
Quem cobra cada imposto?
Que imposto é da União, do estado e da cidade, que parte deles é repartida e o que a reforma tributária troca nos impostos sobre consumo.
Com legendas e fontes na tela. Narração gerada por inteligência artificial. Ao tocar, o vídeo é carregado do YouTube.
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