Prefeitura de Magalhães de Almeida
O prefeito chefia a prefeitura: escolhe os secretários e põe em prática as leis da cidade. O vice assume quando o prefeito se afasta.
Vice
Rafael do Badá PDT
Quem governa Magalhães de Almeida
A prefeitura cuida do dia a dia da cidade, e a Câmara Municipal faz as leis e fiscaliza a prefeitura.
Prefeitura e Câmara Municipal
11vereadores eleitos em 2024
Câmara Municipal de Magalhães de Almeida
Os vereadores fazem as leis da cidade, votam o orçamento e fiscalizam a prefeitura.
Salário de vereadoraté R$ 10.432 por mês
É o teto da Constituição para uma cidade de 13.873 habitantes (30% do salário de deputado estadual). A Câmara fixa o valor por lei e pode pagar menos. CF, art. 29, VI (abre em nova aba)
Os 11 vereadores, em ordem alfabética
Com o partido pelo qual foram eleitos em 2024.
Chagas Camilo PDT
Cleocidonio da Colonia REPUBLICANOS
Eli Cardoso REPUBLICANOS
Fenelon Junior PDT
Francisco da Gracy AVANTE
Gildázio Araújo AVANTE
Junior Portugal REPUBLICANOS
Junior Soares PDT
Mayara do Agro PDT
Ricardo Nunes PDT
Zé Paulo do Badá AVANTE
Como esses cargos se ligam
É como um condomínio: o prefeito é o síndico, e os vereadores são o conselho que aprova as regras e confere as contas.
A Câmara fiscaliza a prefeitura
Os vereadores acompanham o trabalho do prefeito e julgam as contas dele todo ano, com a ajuda de um tribunal de contas.
- Ônibus da cidade
- Creches
- Escolas do ensino fundamental
- Postos de saúde
O que é assunto da cidade
Os assuntos de interesse local, como ônibus da cidade, creches, escolas do ensino fundamental e postos de saúde. Polícia e ensino médio são do estado.
11 cadeiras na Câmara
O número de vereadores depende da população: de 9 nas cidades pequenas a 55 nas maiores.
Quem representa Magalhães de Almeida no estado e no país
Governador, deputados e senadores não são escolhidos por cidade: o estado inteiro vota junto. Quem mora em Magalhães de Almeida escolhe os mesmos cargos que o resto do Maranhão.
Carlos Brandão MDB
Governo do Maranhão
O governador comanda o governo do estado e escolhe os secretários. O vice assume em caso de afastamento.
Vice
42deputados estaduais
Assembleia Legislativa do Maranhão
Fazem as leis do estado e fiscalizam o governo.
18deputados federais do Maranhão
Câmara dos Deputados
Ajudam a fazer as leis do país e a votar o Orçamento federal. O número de cada estado depende da população, de 8 a 70.
3senadores do Maranhão
Senado Federal
Cada estado tem três senadores, com mandato de oito anos.
Ana Paula Lobato PSB
Eliziane Gama PSD
Weverton PDT
As contas da prefeitura
Toda prefeitura informa ao Tesouro Nacional quanto entrou e quanto gastou. A lei fixa pisos para a saúde e a educação e limites para a despesa com pessoal e para a dívida.
Quanto entrou e quanto saiu em 2025
- entrou no ano
- R$ 96,6 mi
- 75,2% dos R$ 128 mi previstos
- gastou
- R$ 99 mi
- de R$ 130 mi autorizados
- déficit informado
- -R$ 3,83 mi
- resultado do orçamento no relatório
Saúde
mínimo: 15%22,4%em 2025. Pelo número informado, ficou acima do mínimo.
A linha tracejada é o mínimo da lei.
* 2026 até o 4º bimestre: o número ainda muda até o fim do ano.
CF, art. 198, e LC 141/2012 (abre em nova aba)Relatório no Siconfi (abre em nova aba)
Educação
mínimo: 25%26,69%em 2025. Pelo número informado, ficou acima do mínimo.
A linha tracejada é o mínimo da lei.
* 2026 até o 4º bimestre: o número ainda muda até o fim do ano.
Pessoal
limite: 54%46,76%em 2025. Pelo número informado, ficou abaixo do limite.
A linha tracejada é o limite da lei.
* 2026 até o 2º quadrimestre: o número ainda muda até o fim do ano.
LRF, arts. 18 a 20, 22 e 59 (abre em nova aba)Relatório no Siconfi (abre em nova aba)
Dívida
limite: 120%34,86%em 2025. Pelo número informado, ficou abaixo do limite.
O limite da lei, 120%, fica bem acima das barras.
* 2026 até o 2º quadrimestre: o número ainda muda até o fim do ano.
Resolução do Senado nº 40/2001, art. 3º (abre em nova aba)Relatório no Siconfi (abre em nova aba)
Mais detalhes das contas
Do que o orçamento autorizou em 2025 (R$ 130 mi)
Reservado (empenhado)R$ 100 mi · 77,3%
Feito ou entregue (liquidado)R$ 99 mi · 76,3%
PagoR$ 97,8 mi · 75,3%
Contas de anos anteriores ainda por pagar no fim de 2025 (restos a pagar): R$ 7,73 mi.
Por habitante
- Entrou
- R$ 7,03 mil
- Gastou
- R$ 7,2 mil
- Saúde (mínimo legal)
- R$ 648
- Educação (mínimo legal)
- R$ 845
Dividido pela população de 13.747 que o próprio relatório usa. A conta do mínimo legal não inclui todo o gasto da área, como dinheiro recebido do governo federal para a saúde.
O que diz a lei
- Saúde: Parte da receita de impostos aplicada em ações e serviços públicos de saúde. A Constituição manda aplicar pelo menos 15%.
- Educação: Parte da receita de impostos aplicada na manutenção e no desenvolvimento do ensino. A Constituição manda aplicar pelo menos 25%.
- Pessoal: Despesa com pessoal na conta da LRF, só do Poder Executivo: ativos, aposentados e terceirizados, menos o que a lei tira da conta. Comparada com a receita corrente líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal limita a 54%. A partir de 48,6% o tribunal de contas emite um alerta e, a partir de 51,3%, a prefeitura fica proibida, com as exceções da lei, de dar aumentos e de contratar. Em reais: R$ 43,4 mi nessa conta, nos 12 meses até o fim de 2025.
- Dívida: Dívida consolidada líquida (o que se deve, menos o caixa e o que se tem a receber), comparada com a receita corrente líquida. Negativa quando o caixa é maior que a dívida. Uma resolução do Senado limita a dívida consolidada líquida de cada município a 120% da receita corrente líquida. Acima de 90% desse limite, o tribunal de contas emite um alerta. Em reais: dívida líquida de R$ 5,41 mi, de uma dívida total (consolidada) de R$ 5,41 mi, até o 2º quadrimestre de 2026.
Os números em tabela
| Ano | Saúde | Educação | Pessoal | Dívida |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 20,57% (parcial) | 36,97% (parcial) | 49,2% (parcial) | 5,35% (parcial) |
| 2025 | 22,4% | 26,69% | 46,76% | 34,86% |
| 2024 | 22,34% | 25,29% | 47,41% | 3,35% |
| 2023 | 22,75% | 25,17% | 51,47% | 1,91% |
| 2022 | 22,24% | 27,96% | 50,19% | 1,24% |
| 2021 | 24,1% | 49,15% | 48,24% | -8,22% |
Quanto entrou e quanto saiu, ano a ano
| Ano | Entrou | Gastou | Por habitante |
|---|---|---|---|
| 2021 | R$ 53,1 mi | R$ 53,6 mi | R$ 2,68 mil |
| 2022 | R$ 85,1 mi | R$ 83,8 mi | R$ 4,14 mil |
| 2023 | R$ 111 mi | R$ 113 mi | R$ 5,57 mil |
| 2024 | R$ 118 mi | R$ 124 mi | R$ 9,04 mil |
| 2025 | R$ 96,6 mi | R$ 99 mi | R$ 7,2 mil |
| 2026 (até o 4º bimestre) | R$ 73,4 mi | R$ 79,7 mi | R$ 5,72 mil |
Dinheiro federal em Magalhães de Almeida
O que deputados e senadores indicaram para a cidade no Orçamento da União e as obras pagas no todo ou em parte pelo governo federal.
Diário oficial e licitações
Diário oficial da prefeitura
Onde a prefeitura publica leis, decretos, nomeações e contratos.
Licitações com propostas abertas
Compras e contratações publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas pela prefeitura, pela Câmara e pelos órgãos do estado e da União com sede na cidade.
Magalhães de Almeida em números
Quantas pessoas vivem na cidade, quanto ela produz e quem vota nela, pelo IBGE e pelo TSE.
- moradores, pela estimativa de 2026
- 13.873
- 13.807 no Censo 2022
- produzidos pela economia em 2023 (o PIB)
- R$ 181,6 mi
De onde vem a riqueza, em 2021
- Serviços e comércio24,4%
- Indústria3,8%
- Administração pública53,6%
- Agropecuária18,2%
IBGE, estimativa (abre em nova aba)IBGE, Censo (abre em nova aba)IBGE, PIB (abre em nova aba)IBGE, setores (abre em nova aba)
Quem vota em Magalhães de Almeida
Perguntas rápidas
- Quem é o prefeito de Magalhães de Almeida?
- Pelos dados do TSE, quem venceu a eleição para a prefeitura de Magalhães de Almeida (MA) foi Nonato Carvalho (PDT na eleição de 2024), para o mandato que vai até 2028. O TSE não mostra cassações nem renúncias sem nova eleição. Fonte (abre em nova aba)
- Quando termina o mandato do prefeito de Magalhães de Almeida?
- Em 31 de dezembro de 2028. O mandato é de quatro anos e começa em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, igual em todas as cidades (Constituição, art. 29, I e III). Fonte
- Quem é o vice-prefeito de Magalhães de Almeida?
- Pelos dados do TSE, a vaga de vice-prefeito(a) ficou com Rafael do Badá (PDT na eleição de 2024). Fonte (abre em nova aba)
- Quantos vereadores tem a Câmara Municipal de Magalhães de Almeida?
- O arquivo do TSE traz 11 vereadores com resultado de eleito. Candidaturas sem resultado final ficam de fora, então a Câmara pode ter mais cadeiras. O número depende da população da cidade, dentro dos limites da Constituição (art. 29, IV). Fonte
- Quanto ganha um vereador em Magalhães de Almeida?
- A Câmara Municipal de Magalhães de Almeida fixa o valor por lei, e a Constituição põe um limite (art. 29, VI). Com 13.873 habitantes (IBGE, 2026), o teto é de 30% do salário de deputado estadual: até R$ 10.432,39 por mês, antes dos descontos, se a Assembleia pagar o máximo permitido. O salário real pode ser menor. Fonte
Fontes desta página
- TSE: prefeitos, vices e vereadores eleitos em 2024 (abre em nova aba)
- Siconfi (Tesouro Nacional): contas da prefeitura (abre em nova aba)
- Portal da Transparência (CGU): emendas parlamentares (abre em nova aba)
- Obrasgov.br (Ministério da Gestão): obras com dinheiro federal (abre em nova aba)
- PNCP: licitações com propostas abertas (abre em nova aba)
- Querido Diário (Open Knowledge Brasil): diário oficial (abre em nova aba)
- TSE: eleitorado e comparecimento (abre em nova aba)
- IBGE: população estimada, Censo e PIB (abre em nova aba)
- IBGE: nome e código da cidade (abre em nova aba)
- TSE: deputados estaduais eleitos em 2022 (abre em nova aba)
- Senado Federal: senadores em exercício (abre em nova aba)
- Câmara dos Deputados: deputados em exercício (abre em nova aba)
Para entender em vídeo
Vídeo · 1:23
O que faz um vereador (e o que não faz)
A prefeitura executa. O vereador faz as leis da cidade, vota o orçamento e fiscaliza a prefeitura.
Com legendas e fontes na tela. Narração gerada por inteligência artificial. Ao tocar, o vídeo é carregado do YouTube.
Abrir no YouTubeVídeo · 1:43
De quem é a responsabilidade?
Município, estado e União têm tarefas diferentes. Algumas são divididas, e cada um tem quem o fiscalize.
Com legendas e fontes na tela. Narração gerada por inteligência artificial. Ao tocar, o vídeo é carregado do YouTube.
Abrir no YouTubeVídeo · 1:47
Quem cobra cada imposto?
Que imposto é da União, do estado e da cidade, que parte deles é repartida e o que a reforma tributária troca nos impostos sobre consumo.
Com legendas e fontes na tela. Narração gerada por inteligência artificial. Ao tocar, o vídeo é carregado do YouTube.
Abrir no YouTube