Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 221319/12/2023 · DFO Tribunal, por maioria, ratificou o entendimento firmado de forma unânime pelo Tribunal no julgamento da medida cautelar, em 4 de abril de 2002, com acórdão publicado em 23 de abril de 2004, ainda sob a relatoria do Ministro Celso de Mello, e julgou parcialme...
- ADI 386504/09/2023 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator.
- ADI 575530/06/2022 · DFO Tribunal, por maioria, conheceu da ação direta e julgou procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade material do art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 13.463/2017, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Gilmar Mendes,...
- ADI 435714/03/2013 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Ayres Britto (Relator), julgou parcialmente procedente a ação direta, vencidos os Ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Dias Toffoli, que a julgavam totalmente improcedente, e os Ministros Marco Auré...
- ADI 442514/03/2013 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Ayres Britto (Relator), julgou parcialmente procedente a ação direta, vencidos os Ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Dias Toffoli, que a julgavam totalmente improcedente, e os Ministros Marco Auré...
- ADI 440006/03/2013 · DFColhido o voto-vista do Ministro Luiz Fux, o Tribunal julgou extinta a ação por ilegitimidade ativa da requerente, vencidos os Ministros Ayres Britto (Relator), Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Redigirá o acórdão o Ministro Marco Aurélio. Vo...
- ADI 437206/03/2013 · DFColhido o voto-vista do Ministro Luiz Fux, o Tribunal julgou extinta a ação por ilegitimidade ativa do requerente, vencido o Ministro Ayres Britto (Relator). Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Redigirá o acórdão o Ministro Luiz Fux.
- ADI 146112/09/2007 · APO Tribunal, por maioria, julgou prejudicada a ação direta, nos termos do voto-vista do Senhor Ministro Gilmar Mendes, que lavrará o acórdão, vencido o Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator). Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausente, licenciado, o...
- ADI 163317/05/2007O Tribunal, por unanimidade, declarou o prejuízo da ação direta, nos termos do voto da Relatora. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente), o Senhor Ministro Eros Grau e, neste julgamento, o Senhor Ministro Ma...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)