Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 552912/05/2021 · DFO Tribunal, por maioria, modulou os efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da LPI, conferindo-se a ela efeitos ex nunc, a partir da publicação da ata deste julgamento, de forma a se manter as extensões de prazo...
- ADI 492308/11/2017 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
- ADI 46425/08/1993 · GOPor votação unânime, o Tribunal não conheceu da ação quanto ao art. 4º. do Decreto n. 3.461, de 29.6.90, do Estado de Goiás. Votou o Presidente. Em relação aos demais dispositivos, o Tribunal, por votação unânime, julgou procedente a ação, para declarar a inco...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)