Educação
A Constituição diz que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. A escola é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, e cada esfera cuida principalmente de uma etapa.
Quem cuida de quê
O que a Constituição dá a cada esfera. Toque no artigo para ler o texto.
Cidade
Atua principalmente na educação infantil (creche e pré-escola) e no ensino fundamental.
; · Prefeito
Estado
Atua principalmente no ensino fundamental e no ensino médio.
União
Organiza o sistema federal de ensino, paga as escolas e universidades federais e ajuda estados e cidades com dinheiro e apoio técnico, para diminuir as diferenças entre eles.
O mínimo que se gasta: Todo ano, a União precisa aplicar no ensino pelo menos 18% do que arrecada com impostos. Estados, Distrito Federal e cidades, pelo menos 25%. ()
No Congresso
Propostas da Câmara classificadas pela própria Câmara no tema “Educação”.
Votações mais recentes
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação preliminar: se a medida provisória cumpre as condições para seguir, como relevância e urgência. Não é a votação do conteúdo dela.
Proposta ligada a esta votação: MPV 1370/2026 · 15/10/2026
Aprovada a Medida Provisória nº 1.370, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
Votação do texto principal da proposta. É uma etapa: sozinha, ela não faz a proposta virar lei.
Proposta ligada a esta votação: MPV 1370/2026 · 15/10/2026
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ).
Votação da redação final, o ajuste de forma do texto já aprovado.
Proposta ligada a esta votação: MPV 1370/2026 · 15/10/2026
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação de um pedido de urgência, para acelerar a análise da proposta. Não é a votação do texto do projeto.
Proposta ligada a esta votação: PL 3998/2025 · 13/10/2026
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4287/2026.
Registro de mudança no regime de tramitação da proposta. Não é a votação do texto do projeto.
Proposta ligada a esta votação: PL 3998/2025 · 13/10/2026
Apresentadas por último
- PL 5681/2026Câmara28/10/2026
Dispõe sobre a proibição de fixação de material de campanha e rostos de candidatos, bem como de propaganda político-partidária explícita nas dependências de instituições de ensino, regulamentando o debate político e filosófico, e dá outras providências.
- PL 5647/2026Câmara22/10/2026
Institui a Política Nacional Pronto para Crescer, de incentivo à formalização e ao empreendedorismo de jovens estudantes e egressos da educação profissional técnica de nível médio, para o ingresso no mercado de trabalho por meio de suas atividades técnicas.
- PLP 273/2026Câmara21/10/2026
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para dispor sobre o abuso do poder acadêmico.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- PL 5625/2026Câmara20/10/2026
Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para permitir a oferta de cursos de formação de vigilantes na modalidade semipresencial.
- PL 5604/2026Câmara19/10/2026
Institui o Programa Nacional Pequeno Grande Homem, destinado à formação integral de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e a Rede Nacional Empresa Formadora.
- PL 5598/2026Câmara19/10/2026
Institui o Programa Federal Acolhe Universitário, de apoio à permanência e à conclusão da graduação por estudantes do interior ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O dinheiro da União
Quanto o governo federal gastou com educação. Estados e cidades gastam também, cada um com o seu orçamento.
R$ 157 bi gastos pela União em 2025
7,2% de tudo o que a União gastou no ano, sem contar a função Encargos Especiais, que reúne a dívida e os repasses obrigatórios