Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADC 5818/12/2020 · DFO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, no sentido de considerar que à atualização dos créditos...
- ADI 145420/06/2007 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicada a ação direta, relativamente ao artigo 7º, nos termos do voto da Relatora, Ministra Ellen Gracie (Presidente).
- ADI 197628/03/2007 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicada a ação relativamente ao artigo 33, caput e parágrafos, da Medida Provisória nº 1.699-41/1998, e rejeitou as demais preliminares. No mérito, o Tribunal julgou, por unanimidade, procedente a ação direta para declar...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)