Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 594109/02/2023 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta, com ressalva do Ministro André Mendonça, que dela não conhecia no que tange ao art. 390, parágrafo único, do CPC. Por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator, vencido, em parte,...
- ADI 53426/08/1992 · DFPor votação unânime, o Tribunal, resolvendo questão de ordem, julgou prejudicada a ação. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Paulo Brossard.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)