Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 702106/08/2025 · DFO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido constante da ação direta, apenas para adequar o prazo para constituição e registro das federações partidárias e, nesse sentido: (i) declarou inconstitucional o inciso III do § 3º do art. 11-A da...
- ADC 3122/09/2021 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na petição inicial para declarar a plena validade constitucional do art. 15-A, caput, da Lei nº 9.096/95, com redação dada pela Lei nº 12.034/2009, nos termos do voto do Relator, vencidos, parcialme...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)