Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 755030/03/2026 · TOO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido e declarou inconstitucional o art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei n. 3.525, de 8 de agosto de 2019, do Estado do Tocantins, e, por arrastamento, as Leis estaduais n. 3.730, de 16 de dezembro de 2020,...
- ADI 398929/04/2024 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator.
- ADI 659622/02/2023 · MTO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora.
- ADI 562328/11/2022 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a ação direta de inconstitucionalidade para atribuir interpretação conforme à Constituição aos arts. 1º, 2º e 3º da Lei n. 13.178/2015, fixando-se como condição para a ratificação de registros imobili...
- ADI 426918/10/2017 · DFPreliminarmente, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu da ação quanto aos arts. 4º, § 2º, e 13 da Lei 11.952/2009, assentando o prejuízo da pretensão relativa ao art. 15, inciso I, § 2º, § 4º e § 5º, da mesma lei. Na parte conhe...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)