PEC 39/2025
Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Situação registrada no Senado
AGUARDANDO DESPACHO
Esta é a situação na base do Senado. Se o texto já foi para a outra Casa, o andamento mais novo pode estar lá.
- Órgão
- PLEN
- Data registrada na fonte
- 28/10/2025, 21:00
Consultado no Senado em 02/11/2026, 06:40.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- 1/3 dos deputados ou dos senadores, o presidente da República ou mais da metade das assembleias estaduais.
- Votos necessários
- 3/5 dos votos (308 deputados e 49 senadores), em dois turnos em cada Casa.
- Depois
- Não passa pelo presidente: o próprio Congresso promulga.
Quem apresentou
- Jorge Kajuru · Senador · PSB/GO
- Damares Alves · Senadora · REPUBLICANOS/DF
- Astronauta Marcos Pontes · Senador · PL/SP
- Magno Malta · Senador · PL/ES
- Flávio Arns · Senador · PSB/PR
- Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG
- Jorge Seif · Senador · PL/SC
- Hamilton Mourão · Senador · REPUBLICANOS/RS
- Luis Carlos Heinze · Senador · PP/RS
- Carlos Viana · Senador · PODE/MG
- Styvenson Valentim · Senador · PSDB/RN
- Cid Gomes · Senador · PSB/CE
- Confúcio Moura · Senador · MDB/RO
- Izalci Lucas · Senador · PL/DF
- Marcos Rogério · Senador · PL/RO
- Alessandro Vieira · Senador · MDB/SE
- Soraya Thronicke · Senadora · PODE/MS
- Oriovisto Guimarães · Senador · PSDB/PR
- Carlos Portinho · Senador · PL/RJ
- Marcos do Val · Senador · PODE/ES
- Rogerio Marinho · Senador · PL/RN
- Mara Gabrilli · Senadora · PSD/SP
- Chico Rodrigues · Senador · PSB/RR
- Marcio Bittar · Senador · PL/AC
- Plínio Valério · Senador · PSDB/AM
- Esperidião Amin · Senador · PP/SC
- Eduardo Girão · Senador · NOVO/CE
- Jaime Bagattoli · Senador · PL/RO
Votações no Plenário
O site guarda as votações do Plenário do Senado desde 12/11/2025. As anteriores não aparecem aqui.
O Senado publica as votações nominais, em que cada senador registra o voto no painel; as simbólicas aparecem só na situação da proposta. Nas secretas, o Senado divulga apenas os totais e quem votou. Quando um senador não vota, o Senado registra o motivo (licença, missão, presente sem votar), e a lista mostra esse registro como ele é.
Nenhuma votação guardada para esta proposta.