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Leis e votações
Projeto de lei
Senado Federal
apresentada em 27/05/2025

PL 2585/2025

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para criar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, indicadores e metas de desempenho no atendimento aos usuários.

Situação registrada no Senado

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Esta é a situação na base do Senado. Se o texto já foi para a outra Casa, o andamento mais novo pode estar lá.

Órgão
CAS
Data registrada na fonte
22/02/2026, 21:00

Consultado no Senado em 30/10/2026, 01:27.

Como esse tipo de proposta vira regra

Quem propõe
Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
Votos necessários
Maioria simples: mais da metade dos votos, com a maioria absoluta da Casa presente na sessão.
Depois
O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.

Quem apresentou

Fonte: autores no Senado (abre em nova aba)· verificado em 30/10/2026

Votações no Plenário

O site guarda as votações do Plenário do Senado desde 12/11/2025. As anteriores não aparecem aqui.

O Senado publica as votações nominais, em que cada senador registra o voto no painel; as simbólicas aparecem só na situação da proposta. Nas secretas, o Senado divulga apenas os totais e quem votou. Quando um senador não vota, o Senado registra o motivo (licença, missão, presente sem votar), e a lista mostra esse registro como ele é.

Nenhuma votação guardada para esta proposta.

O caminho até aqui