PEC 41/2023
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.
Situação registrada no Senado
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Esta é a situação na base do Senado. Se o texto já foi para a outra Casa, o andamento mais novo pode estar lá.
- Órgão
- CCJ
- Data registrada na fonte
- 14/09/2023, 21:00
Consultado no Senado em 03/11/2026, 04:21.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- 1/3 dos deputados ou dos senadores, o presidente da República ou mais da metade das assembleias estaduais.
- Votos necessários
- 3/5 dos votos (308 deputados e 49 senadores), em dois turnos em cada Casa.
- Depois
- Não passa pelo presidente: o próprio Congresso promulga.
Quem apresentou
- Styvenson Valentim · Senador · PODE/RN
- Izalci Lucas · Senador · PSDB/DF
- Hamilton Mourão · Senador · REPUBLICANOS/RS
- Eduardo Girão · Senador · NOVO/CE
- Jorge Seif · Senador · PL/SC
- Rogerio Marinho · Senador · PL/RN
- Oriovisto Guimarães · Senador · PODE/PR
- Plínio Valério · Senador · PSDB/AM
- Magno Malta · Senador · PL/ES
- Astronauta Marcos Pontes · Senador · PL/SP
- Luis Carlos Heinze · Senador · PP/RS
- Esperidião Amin · Senador · PP/SC
- Damares Alves · Senadora · REPUBLICANOS/DF
- Jorge Kajuru · Senador · PSB/GO
- Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG
- Flávio Bolsonaro · Senador · PL/RJ
- Giordano · Senador · MDB/SP
- Lucas Barreto · Senador · PSD/AP
- Marcos Rogério · Senador · PL/RO
- Marcos do Val · Senador · PODE/ES
- Carlos Viana · Senador · PODE/MG
- Zequinha Marinho · Senador · PODE/PA
- Jaime Bagattoli · Senador · PL/RO
- Rodrigo Cunha · Senador · PODE/AL
- Eduardo Gomes · Senador · PL/TO
- Marcio Bittar · Senador · UNIÃO/AC
- Alessandro Vieira · Senador · MDB/SE
Votações no Plenário
O site guarda as votações do Plenário do Senado desde 12/11/2025. As anteriores não aparecem aqui.
O Senado publica as votações nominais, em que cada senador registra o voto no painel; as simbólicas aparecem só na situação da proposta. Nas secretas, o Senado divulga apenas os totais e quem votou. Quando um senador não vota, o Senado registra o motivo (licença, missão, presente sem votar), e a lista mostra esse registro como ele é.
Nenhuma votação guardada para esta proposta.