PLP 74/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Situação registrada na Câmara
Transformado em Norma Jurídica
Esta é a situação na base da Câmara. Se o texto já foi para a outra Casa, o andamento mais novo pode estar lá.
- Órgão
- MESA
- Data registrada na fonte
- 04/09/2026
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Forma de apreciação registrada
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Consultado na Câmara em 01/11/2026, 15:32.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria absoluta: mais da metade de todos os membros (257 deputados e 41 senadores).
- Depois
- O presidente sanciona ou veta.
Quem apresentou
- José Guimarães · Deputado(a)
Votações no Plenário
O site guarda as votações do Plenário da Câmara desde 02/09/2026. As anteriores não aparecem aqui.
Na votação nominal, cada deputado registra o voto no painel. Na simbólica, o presidente da sessão pede que quem concorda fique como está, e não há registro individual. Quem não aparece na lista não teve voto registrado; o site não deduz o motivo.
- Aprovado
03/09/2026 · votação simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
Votação da redação final, o ajuste de forma do texto já aprovado.
- Aprovado
03/09/2026 · votação nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Votação do texto principal da proposta. É uma etapa: sozinha, ela não faz a proposta virar lei.
Votos registrados: Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3 Fora do total: 1 registro de quem presidia a sessão.
Como as lideranças orientaram. A orientação é a recomendação do líder; cada parlamentar decide o próprio voto.
- Governo: Sim
- Oposição: Liberado
- Maioria: Sim
- Minoria: Liberado
Fonte: orientações na Câmara (abre em nova aba)Partidos, blocos e federações (11)
- AVANTE: sem orientação registrada
- Bl UniPpPsd...: Sim
- Fdr PSOL-REDE: sem orientação registrada
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- MISSÃO: sem orientação registrada
- NOVO: Não
- PDT: sem orientação registrada
- PL: Liberado
- PRD: sem orientação registrada
- PSB: sem orientação registrada
- SOLIDARIEDADE: sem orientação registrada
- Rejeitado
03/09/2026 · votação simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Votação de um requerimento, um pedido feito ao Plenário. A descrição oficial não diz qual foi. Não é a votação do texto do projeto.