PL 1157/2026
Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
Situação registrada na Câmara
Aguardando Designação de Relator(a)
Esta é a situação na base da Câmara. Se o texto já foi para a outra Casa, o andamento mais novo pode estar lá.
- Órgão
- CDHMIR
- Data registrada na fonte
- 06/07/2026, 11:17
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Forma de apreciação registrada
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 03/11/2026, 02:57.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos votos, com a maioria absoluta da Casa presente na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Dandara · Deputado(a)
- Reimont · Deputado(a)
- Valmir Assunção · Deputado(a)
- Luiz Couto · Deputado(a)
- Fernando Mineiro · Deputado(a)
- Waldenor Pereira · Deputado(a)
- Paulão · Deputado(a)
- Lindbergh Farias · Deputado(a)
- Carol Dartora · Deputado(a)
- Juliana Cardoso · Deputado(a)
- Vicentinho · Deputado(a)
- Padre João · Deputado(a)
- Daiana Santos · Deputado(a)
- Nilto Tatto · Deputado(a)
- Jack Rocha · Deputado(a)
- Tarcísio Motta · Deputado(a)
- Tadeu Veneri · Deputado(a)
- Benedita da Silva · Deputado(a)
- Leonardo Monteiro · Deputado(a)
- Talíria Petrone · Deputado(a)
- Sâmia Bomfim · Deputado(a)
- Denise Pessôa · Deputado(a)
- Pastor Henrique Vieira · Deputado(a)
- João Daniel · Deputado(a)
- Natália Bonavides · Deputado(a)
- Ana Pimentel · Deputado(a)
- Erika Hilton · Deputado(a)
Votações no Plenário
O site guarda as votações do Plenário da Câmara desde 02/09/2026. As anteriores não aparecem aqui.
Na votação nominal, cada deputado registra o voto no painel. Na simbólica, o presidente da sessão pede que quem concorda fique como está, e não há registro individual. Quem não aparece na lista não teve voto registrado; o site não deduz o motivo.
Nenhuma votação guardada para esta proposta.