PL 1006/2026
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Situação registrada na Câmara
Tramitando em Conjunto
A proposta está sendo analisada junto com outras que tratam de temas parecidos. Isso acontece para que os parlamentares avaliem todas as ideias relacionadas ao mesmo assunto de uma só vez.
Esta é a situação na base da Câmara. Se o texto já foi para a outra Casa, o andamento mais novo pode estar lá.
- Órgão
- CCJC
- Data registrada na fonte
- 24/04/2026, 09:48
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Forma de apreciação registrada
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Consultado na Câmara em 01/11/2026, 15:59.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos votos, com a maioria absoluta da Casa presente na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Maria do Rosário · Deputado(a)
- João Daniel · Deputado(a)
- Kiko Celeguim · Deputado(a)
- Welter · Deputado(a)
- Denise Pessôa · Deputado(a)
- Marcon · Deputado(a)
- Miguel Ângelo · Deputado(a)
- Camila Jara · Deputado(a)
- Vander Loubet · Deputado(a)
- Natália Bonavides · Deputado(a)
- Nilto Tatto · Deputado(a)
- Lindbergh Farias · Deputado(a)
- Rogério Correia · Deputado(a)
- Daiana Santos · Deputado(a)
- Waldenor Pereira · Deputado(a)
- Vicentinho · Deputado(a)
- Benedita da Silva · Deputado(a)
- Jorge Solla · Deputado(a)
- Fernando Mineiro · Deputado(a)
- Fernanda Melchionna · Deputado(a)
- Jack Rocha · Deputado(a)
- Dandara · Deputado(a)
- Luiz Couto · Deputado(a)
- Leonardo Monteiro · Deputado(a)
- Merlong Solano · Deputado(a)
- Jandira Feghali · Deputado(a)
- Luizianne Lins · Deputado(a)
- Juliana Cardoso · Deputado(a)
- Pedro Uczai · Deputado(a)
- Pastor Henrique Vieira · Deputado(a)
- Talíria Petrone · Deputado(a)
- Paulão · Deputado(a)
- Zé Neto · Deputado(a)
- Delegada Katarina · Deputado(a)
- Laura Carneiro · Deputado(a)
- Ivoneide Caetano · Deputado(a)
- Valmir Assunção · Deputado(a)
- Erika Kokay · Deputado(a)
- Duda Salabert · Deputado(a)
- Ana Paula Lima · Deputado(a)
- Patrus Ananias · Deputado(a)
- Carol Dartora · Deputado(a)
Votações no Plenário
O site guarda as votações do Plenário da Câmara desde 02/09/2026. As anteriores não aparecem aqui.
Na votação nominal, cada deputado registra o voto no painel. Na simbólica, o presidente da sessão pede que quem concorda fique como está, e não há registro individual. Quem não aparece na lista não teve voto registrado; o site não deduz o motivo.
Nenhuma votação guardada para esta proposta.