PLP 41/2026
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Situação registrada na Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A proposta foi aprovada pela Câmara e enviada para análise dos senadores. Agora, o Senado decidirá se mantém o texto como está, se faz alterações ou se rejeita a matéria.
Esta é a situação na base da Câmara. Se o texto já foi para a outra Casa, o andamento mais novo pode estar lá.
- Órgão
- MESA
- Data registrada na fonte
- 15/07/2026
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Forma de apreciação registrada
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Consultado na Câmara em 01/11/2026, 16:27.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria absoluta: mais da metade de todos os membros (257 deputados e 41 senadores).
- Depois
- O presidente sanciona ou veta.
Quem apresentou
- Jack Rocha · Deputado(a)
- Talíria Petrone · Deputado(a)
- Alice Portugal · Deputado(a)
- Enfermeira Rejane · Deputado(a)
- Professora Luciene Cavalcante · Deputado(a)
- Maria Arraes · Deputado(a)
- Benedita da Silva · Deputado(a)
- Elcione Barbalho · Deputado(a)
- Sâmia Bomfim · Deputado(a)
- Daiana Santos · Deputado(a)
- Erika Hilton · Deputado(a)
- Jonas Donizette · Deputado(a)
- Iza Arruda · Deputado(a)
- Flávia Morais · Deputado(a)
- Professora Marcivania · Deputado(a)
- Luiza Erundina · Deputado(a)
- Tabata Amaral · Deputado(a)
- Meire Serafim · Deputado(a)
- José Guimarães · Deputado(a)
- Dandara · Deputado(a)
- Célia Xakriabá · Deputado(a)
- Camila Jara · Deputado(a)
- Ely Santos · Deputado(a)
- Ana Paula Leão · Deputado(a)
- Daniela do Waguinho · Deputado(a)
- Juliana Cardoso · Deputado(a)
- Renilce Nicodemos · Deputado(a)
- Denise Pessôa · Deputado(a)
- Laura Carneiro · Deputado(a)
- Waldenor Pereira · Deputado(a)
- Duda Salabert · Deputado(a)
- Arlindo Chinaglia · Deputado(a)
- Lídice da Mata · Deputado(a)
- Jorge Solla · Deputado(a)
Votações no Plenário
O site guarda as votações do Plenário da Câmara desde 02/09/2026. As anteriores não aparecem aqui.
Na votação nominal, cada deputado registra o voto no painel. Na simbólica, o presidente da sessão pede que quem concorda fique como está, e não há registro individual. Quem não aparece na lista não teve voto registrado; o site não deduz o motivo.
Nenhuma votação guardada para esta proposta.