PL 5286/2025
Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.
Situação registrada na Câmara
Tramitando em Conjunto
A proposta está sendo analisada junto com outras que tratam de temas parecidos. Isso acontece para que os parlamentares avaliem todas as ideias relacionadas ao mesmo assunto de uma só vez.
Esta é a situação na base da Câmara. Se o texto já foi para a outra Casa, o andamento mais novo pode estar lá.
- Órgão
- CPOVOS
- Data registrada na fonte
- 29/05/2026, 12:38
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Forma de apreciação registrada
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 01/11/2026, 21:05.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos votos, com a maioria absoluta da Casa presente na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Célia Xakriabá · Deputado(a)
- Talíria Petrone · Deputado(a)
- Erika Hilton · Deputado(a)
- Jack Rocha · Deputado(a)
- Benedita da Silva · Deputado(a)
- Carol Dartora · Deputado(a)
- Dandara · Deputado(a)
- Daiana Santos · Deputado(a)
- Professora Luciene Cavalcante · Deputado(a)
- Luiza Erundina · Deputado(a)
- Sâmia Bomfim · Deputado(a)
- Fernanda Melchionna · Deputado(a)
- Natália Bonavides · Deputado(a)
- Erika Kokay · Deputado(a)
- Jandira Feghali · Deputado(a)
- Maria do Rosário · Deputado(a)
- Camila Jara · Deputado(a)
- Gisela Simona · Deputado(a)
- Ana Pimentel · Deputado(a)
- Enfermeira Rejane · Deputado(a)
- Dilvanda Faro · Deputado(a)
- Duda Salabert · Deputado(a)
- Juliana Cardoso · Deputado(a)
- Luizianne Lins · Deputado(a)
Votações no Plenário
O site guarda as votações do Plenário da Câmara desde 02/09/2026. As anteriores não aparecem aqui.
Na votação nominal, cada deputado registra o voto no painel. Na simbólica, o presidente da sessão pede que quem concorda fique como está, e não há registro individual. Quem não aparece na lista não teve voto registrado; o site não deduz o motivo.
Nenhuma votação guardada para esta proposta.