PL 2265/2025
Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
Situação registrada na Câmara
Arquivada
A proposta foi encerrada e não será mais discutida ou votada. O projeto deixa de tramitar na Casa e não segue para as próximas etapas do processo legislativo.
Esta é a situação na base da Câmara. Se o texto já foi para a outra Casa, o andamento mais novo pode estar lá.
- Órgão
- PLEN
- Data registrada na fonte
- 09/12/2025
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Forma de apreciação registrada
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Consultado na Câmara em 01/11/2026, 11:33.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos votos, com a maioria absoluta da Casa presente na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Gustavo Gayer · Deputado(a)
- Zé Trovão · Deputado(a)
- Pr. Marco Feliciano · Deputado(a)
- Sóstenes Cavalcante · Deputado(a)
- Eros Biondini · Deputado(a)
- Delegado Éder Mauro · Deputado(a)
- Delegado Caveira · Deputado(a)
- Julia Zanatta · Deputado(a)
- Giovani Cherini · Deputado(a)
- Jefferson Campos · Deputado(a)
- Coronel Meira · Deputado(a)
- Sargento Fahur · Deputado(a)
- Alberto Fraga · Deputado(a)
- Mauricio Marcon · Deputado(a)
- Zucco · Deputado(a)
- André Fernandes · Deputado(a)
- Mario Frias · Deputado(a)
- Marcelo Álvaro Antônio · Deputado(a)
- General Girão · Deputado(a)
- Sanderson · Deputado(a)
- Coronel Fernanda · Deputado(a)
- Giacobo · Deputado(a)
- Roberta Roma · Deputado(a)
- Reinhold Stephanes · Deputado(a)
- Evair Vieira de Melo · Deputado(a)
- Adilson Barroso · Deputado(a)
- Carlos Jordy · Deputado(a)
- Rodrigo Valadares · Deputado(a)
- Bia Kicis · Deputado(a)
- Cabo Gilberto Silva · Deputado(a)
- Coronel Ulysses · Deputado(a)
- Fernando Rodolfo · Deputado(a)
- Marcelo Moraes · Deputado(a)
- Helio Lopes · Deputado(a)
- Delegado Ramagem · Deputado(a)
- Capitão Alden · Deputado(a)
- Lincoln Portela · Deputado(a)
- Coronel Armando · Deputado(a)
- Junio Amaral · Deputado(a)
- Nicoletti · Deputado(a)
- Chris Tonietto · Deputado(a)
- Delegado Paulo Bilynskyj · Deputado(a)
- Nelson Barbudo · Deputado(a)
- Domingos Sávio · Deputado(a)
- José Medeiros · Deputado(a)
- Daniel Agrobom · Deputado(a)
- Marcos Pollon · Deputado(a)
Votações no Plenário
O site guarda as votações do Plenário da Câmara desde 02/09/2026. As anteriores não aparecem aqui.
Na votação nominal, cada deputado registra o voto no painel. Na simbólica, o presidente da sessão pede que quem concorda fique como está, e não há registro individual. Quem não aparece na lista não teve voto registrado; o site não deduz o motivo.
Nenhuma votação guardada para esta proposta.