PEC 9/2025
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Situação registrada na Câmara
Aguardando Parecer
A proposta está sendo analisada por um relator, o parlamentar responsável por estudar o texto e emitir um parecer, que é a opinião técnica sobre o assunto. Após essa análise, o grupo decidirá se o projeto segue para as próximas etapas ou se precisa de ajustes.
Esta é a situação na base da Câmara. Se o texto já foi para a outra Casa, o andamento mais novo pode estar lá.
- Órgão
- CCJC
- Data registrada na fonte
- 10/06/2026, 13:27
- Regime
- Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
- Forma de apreciação registrada
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Consultado na Câmara em 01/11/2026, 07:55.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- 1/3 dos deputados ou dos senadores, o presidente da República ou mais da metade das assembleias estaduais.
- Votos necessários
- 3/5 dos votos (308 deputados e 49 senadores), em dois turnos em cada Casa.
- Depois
- Não passa pelo presidente: o próprio Congresso promulga.
Quem apresentou
- Osmar Terra · Deputado(a)
- Carla Zambelli · Deputado(a)
- Alberto Fraga · Deputado(a)
- Mauricio Marcon · Deputado(a)
- Dr. Frederico · Deputado(a)
- Aluisio Mendes · Deputado(a)
- Zucco · Deputado(a)
- Daniela Reinehr · Deputado(a)
- Eduardo Bolsonaro · Deputado(a)
- Delegado Paulo Bilynskyj · Deputado(a)
- Allan Garcês · Deputado(a)
- Nelson Barbudo · Deputado(a)
- Luisa Canziani · Deputado(a)
- Jorge Goetten · Deputado(a)
- Zé Vitor · Deputado(a)
- Alceu Moreira · Deputado(a)
- Duda Ramos · Deputado(a)
- Glaustin da Fokus · Deputado(a)
- Raimundo Costa · Deputado(a)
- Delegado Palumbo · Deputado(a)
- Sanderson · Deputado(a)
- Carlos Sampaio · Deputado(a)
- Coronel Meira · Deputado(a)
- Daniel Trzeciak · Deputado(a)
- Delegado da Cunha · Deputado(a)
- Chris Tonietto · Deputado(a)
- Coronel Assis · Deputado(a)
- Pedro Aihara · Deputado(a)
- Rogéria Santos · Deputado(a)
- Roberta Roma · Deputado(a)
- Pinheirinho · Deputado(a)
- Ana Paula Leão · Deputado(a)
- Doutor Luizinho · Deputado(a)
- Raimundo Santos · Deputado(a)
- Vermelho · Deputado(a)
- Luiz Carlos Motta · Deputado(a)
- Soraya Santos · Deputado(a)
- Filipe Barros · Deputado(a)
- Padovani · Deputado(a)
- Helio Lopes · Deputado(a)
- Meire Serafim · Deputado(a)
- Nitinho · Deputado(a)
- Diego Garcia · Deputado(a)
- Silvye Alves · Deputado(a)
- Gilvan Maximo · Deputado(a)
- José Rocha · Deputado(a)
- Geraldo Resende · Deputado(a)
- Gilvan da Federal · Deputado(a)
- Vinicius Carvalho · Deputado(a)
- Pastor Sargento Isidório · Deputado(a)
- Evair Vieira de Melo · Deputado(a)
- Cezinha de Madureira · Deputado(a)
- Adail Filho · Deputado(a)
- Lafayette de Andrada · Deputado(a)
- Junio Amaral · Deputado(a)
- Gutemberg Reis · Deputado(a)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança · Deputado(a)
- Daniel Freitas · Deputado(a)
- Mario Frias · Deputado(a)
- Coronel Chrisóstomo · Deputado(a)
- Eros Biondini · Deputado(a)
- Caroline de Toni · Deputado(a)
- Marcelo Moraes · Deputado(a)
- José Priante · Deputado(a)
- Fernando Monteiro · Deputado(a)
- Hildo Rocha · Deputado(a)
- Giacobo · Deputado(a)
- Vinicius Gurgel · Deputado(a)
- Pedro Westphalen · Deputado(a)
- Lucio Mosquini · Deputado(a)
- Rosangela Moro · Deputado(a)
Mais 113 assinaturas de apoio
Algumas propostas, como as PECs, precisam de um número mínimo de assinaturas para começar a tramitar.
- Filipe Martins
- Altineu Côrtes
- Lincoln Portela
- General Pazuello
- Bia Kicis
- Coronel Fernanda
- Júnior Mano
- General Girão
- Silvia Waiãpi
- José Medeiros
- Capitão Alberto Neto
- Jefferson Campos
- Zé Trovão
- Bruno Farias
- Cabo Gilberto Silva
- Daniela do Waguinho
- Albuquerque
- Félix Mendonça Júnior
- Pezenti
- Ricardo Ayres
- Rafael Prudente
- Gustavo Gayer
- Toninho Wandscheer
- Dr. Jaziel
- Luiz Lima
- Roberto Duarte
- Delegado Ramagem
- Daniel Almeida
- Laura Carneiro
- Gilson Daniel
- Pr. Marco Feliciano
- Dilceu Sperafico
- Sargento Gonçalves
- Delegado Caveira
- Reinhold Stephanes
- Ricardo Salles
- Rodolfo Nogueira
- Dr. Luiz Ovando
- Eli Borges
- Mauricio do Vôlei
- Pauderney Avelino
- Dr. Zacharias Calil
- Luiz Carlos Hauly
- Cleber Verde
- Marangoni
- Ronaldo Nogueira
- Joaquim Passarinho
- Otoni de Paula
- Sargento Fahur
- Eduardo Velloso
- Júlio Cesar
- André Fernandes
- Delegado Éder Mauro
- Adilson Barroso
- Domingos Sávio
- Roberto Monteiro Pai
- Dr. Fernando Máximo
- Julio Arcoverde
- Eunício Oliveira
- Sóstenes Cavalcante
- Bibo Nunes
- Rodrigo Valadares
- Saulo Pedroso
- Capitão Alden
- Rafael Simoes
- João Carlos Bacelar
- Junior Lourenço
- Antônia Lúcia
- Célio Silveira
- Acácio Favacho
- Cobalchini
- Franciane Bayer
- Lebrão
- Carlos Chiodini
- Marussa Boldrin
- Fred Linhares
- Pedro Paulo
- Rafael Brito
- Sonize Barbosa
- Lázaro Botelho
- Zezinho Barbary
- Wellington Roberto
- Greyce Elias
- Wilson Santiago
- Paulo Magalhães
- Augusto Coutinho
- Miguel Lombardi
- Professor Alcides
- Bebeto
- Pastor Eurico
- Diego Coronel
- Elcione Barbalho
- Marx Beltrão
- Luciano Vieira
- Sargento Portugal
- Augusto Puppio
- Danilo Forte
- Marcelo Álvaro Antônio
- Flávia Morais
- Dayany Bittencourt
- Carlos Jordy
- Fernando Rodolfo
- Silvia Cristina
- Julio Cesar Ribeiro
- Dani Cunha
- Julio Lopes
- Alexandre Guimarães
- Daniel Agrobom
- Geovania de Sá
- Robinson Faria
- Renilce Nicodemos
- Afonso Hamm
- Antonio Brito
Votações no Plenário
O site guarda as votações do Plenário da Câmara desde 02/09/2026. As anteriores não aparecem aqui.
Na votação nominal, cada deputado registra o voto no painel. Na simbólica, o presidente da sessão pede que quem concorda fique como está, e não há registro individual. Quem não aparece na lista não teve voto registrado; o site não deduz o motivo.
Nenhuma votação guardada para esta proposta.