PLP 9/2025
Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências.
Situação registrada na Câmara
Aguardando Parecer
A proposta está sendo analisada por um relator, o parlamentar responsável por estudar o texto e emitir um parecer, que é a opinião técnica sobre o assunto. Após essa análise, o grupo decidirá se o projeto segue para as próximas etapas ou se precisa de ajustes.
Esta é a situação na base da Câmara. Se o texto já foi para a outra Casa, o andamento mais novo pode estar lá.
- Órgão
- CFT
- Data registrada na fonte
- 01/09/2025, 14:47
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Forma de apreciação registrada
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Consultado na Câmara em 02/11/2026, 16:53.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria absoluta: mais da metade de todos os membros (257 deputados e 41 senadores).
- Depois
- O presidente sanciona ou veta.
Quem apresentou
- Alencar Santana · Deputado(a)
- Rubens Pereira Júnior · Deputado(a)
- Ana Paula Lima · Deputado(a)
- Waldenor Pereira · Deputado(a)
- Benedita da Silva · Deputado(a)
- Nilto Tatto · Deputado(a)
- Valmir Assunção · Deputado(a)
- Padre João · Deputado(a)
- Dandara · Deputado(a)
- Jack Rocha · Deputado(a)
- Carlos Zarattini · Deputado(a)
- Reimont · Deputado(a)
- Fernando Mineiro · Deputado(a)
- Helder Salomão · Deputado(a)
- Luizianne Lins · Deputado(a)
- Gleisi Hoffmann · Deputado(a)
- Welter · Deputado(a)
Mais 8 assinaturas de apoio
Algumas propostas, como as PECs, precisam de um número mínimo de assinaturas para começar a tramitar.
Votações no Plenário
O site guarda as votações do Plenário da Câmara desde 02/09/2026. As anteriores não aparecem aqui.
Na votação nominal, cada deputado registra o voto no painel. Na simbólica, o presidente da sessão pede que quem concorda fique como está, e não há registro individual. Quem não aparece na lista não teve voto registrado; o site não deduz o motivo.
Nenhuma votação guardada para esta proposta.