PL 1686/2024
Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos climáticos que já atingiram quase oitenta por cento dos municípios gaúchos.
Situação registrada na Câmara
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A proposta chegou à Câmara e aguarda que o Presidente defina quais comissões devem analisá-la. Após esse despacho, o texto seguirá para o estudo dos parlamentares responsáveis pelos temas tratados.
Esta é a situação na base da Câmara. Se o texto já foi para a outra Casa, o andamento mais novo pode estar lá.
- Órgão
- MESA
- Data registrada na fonte
- 08/05/2024, 16:52
- Forma de apreciação registrada
- Indefinida
Consultado na Câmara em 02/11/2026, 15:12.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos votos, com a maioria absoluta da Casa presente na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Adolfo Viana · Deputado(a)
- Daniel Trzeciak · Deputado(a)
- Lucas Redecker · Deputado(a)
- Alex Manente · Deputado(a)
- Beto Pereira · Deputado(a)
- Geovania de Sá · Deputado(a)
- Any Ortiz · Deputado(a)
- Geraldo Resende · Deputado(a)
- Paulo Alexandre Barbosa · Deputado(a)
- Vitor Lippi · Deputado(a)
- Beto Richa · Deputado(a)
- Lêda Borges · Deputado(a)
- Aécio Neves · Deputado(a)
- Dagoberto Nogueira · Deputado(a)
- Paulo Abi-Ackel · Deputado(a)
- Arnaldo Jardim · Deputado(a)
Votações no Plenário
O site guarda as votações do Plenário da Câmara desde 02/09/2026. As anteriores não aparecem aqui.
Na votação nominal, cada deputado registra o voto no painel. Na simbólica, o presidente da sessão pede que quem concorda fique como está, e não há registro individual. Quem não aparece na lista não teve voto registrado; o site não deduz o motivo.
Nenhuma votação guardada para esta proposta.