PL 1571/2024
Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Situação registrada na Câmara
Aguardando Designação de Relator(a)
Esta é a situação na base da Câmara. Se o texto já foi para a outra Casa, o andamento mais novo pode estar lá.
- Órgão
- CFT
- Data registrada na fonte
- 08/12/2025, 18:31
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Forma de apreciação registrada
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 02/11/2026, 18:44.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos votos, com a maioria absoluta da Casa presente na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Gilson Marques · Deputado(a)
- Marcel van Hattem · Deputado(a)
- Delegado Paulo Bilynskyj · Deputado(a)
- Capitão Alden · Deputado(a)
- Bia Kicis · Deputado(a)
- Socorro Neri · Deputado(a)
- Adilson Barroso · Deputado(a)
- Sonize Barbosa · Deputado(a)
- Pompeo de Mattos · Deputado(a)
- Zucco · Deputado(a)
- Carla Zambelli · Deputado(a)
- Padovani · Deputado(a)
- Sargento Fahur · Deputado(a)
- Gisela Simona · Deputado(a)
- Zé Trovão · Deputado(a)
- Delegado Palumbo · Deputado(a)
- Covatti Filho · Deputado(a)
- Bibo Nunes · Deputado(a)
- Junio Amaral · Deputado(a)
- Sóstenes Cavalcante · Deputado(a)
- Duarte Jr. · Deputado(a)
- Alfredo Gaspar · Deputado(a)
- Daniel Freitas · Deputado(a)
- Messias Donato · Deputado(a)
- Pedro Aihara · Deputado(a)
- Rodrigo Valadares · Deputado(a)
- Sanderson · Deputado(a)
- Capitão Alberto Neto · Deputado(a)
- Evair Vieira de Melo · Deputado(a)
- Coronel Meira · Deputado(a)
- Any Ortiz · Deputado(a)
- Mario Frias · Deputado(a)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança · Deputado(a)
- José Medeiros · Deputado(a)
- Diego Garcia · Deputado(a)
- Adriana Ventura · Deputado(a)
- Daniel Trzeciak · Deputado(a)
- Rodolfo Nogueira · Deputado(a)
- Raimundo Santos · Deputado(a)
- Alceu Moreira · Deputado(a)
Votações no Plenário
O site guarda as votações do Plenário da Câmara desde 02/09/2026. As anteriores não aparecem aqui.
Na votação nominal, cada deputado registra o voto no painel. Na simbólica, o presidente da sessão pede que quem concorda fique como está, e não há registro individual. Quem não aparece na lista não teve voto registrado; o site não deduz o motivo.
Nenhuma votação guardada para esta proposta.