PL 1563/2024
Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
Situação registrada na Câmara
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A proposta chegou à Câmara e aguarda que o Presidente defina quais comissões devem analisá-la. Após esse despacho, o texto seguirá para o estudo dos parlamentares responsáveis pelos temas tratados.
Esta é a situação na base da Câmara. Se o texto já foi para a outra Casa, o andamento mais novo pode estar lá.
- Órgão
- MESA
- Data registrada na fonte
- 15/05/2024
- Forma de apreciação registrada
- Indefinida
Consultado na Câmara em 02/11/2026, 18:45.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos votos, com a maioria absoluta da Casa presente na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Marcel van Hattem · Deputado(a)
- Delegado Paulo Bilynskyj · Deputado(a)
- Bia Kicis · Deputado(a)
- Zucco · Deputado(a)
- Adilson Barroso · Deputado(a)
- Sonize Barbosa · Deputado(a)
- Pompeo de Mattos · Deputado(a)
- Daniel Freitas · Deputado(a)
- Franciane Bayer · Deputado(a)
- Mauricio Marcon · Deputado(a)
- Heitor Schuch · Deputado(a)
- Carla Zambelli · Deputado(a)
- Covatti Filho · Deputado(a)
- Padovani · Deputado(a)
- Roberto Duarte · Deputado(a)
- Marx Beltrão · Deputado(a)
- Sargento Fahur · Deputado(a)
- Gisela Simona · Deputado(a)
- Fred Linhares · Deputado(a)
- Zé Trovão · Deputado(a)
- Felipe Francischini · Deputado(a)
- Delegado Palumbo · Deputado(a)
- Delegado Ramagem · Deputado(a)
- Bibo Nunes · Deputado(a)
- Junio Amaral · Deputado(a)
- Duarte Jr. · Deputado(a)
- Sóstenes Cavalcante · Deputado(a)
- Alfredo Gaspar · Deputado(a)
- Messias Donato · Deputado(a)
- Marcos Pollon · Deputado(a)
- Pedro Aihara · Deputado(a)
- Rodrigo Valadares · Deputado(a)
- Daniel Trzeciak · Deputado(a)
- Lêda Borges · Deputado(a)
- Alceu Moreira · Deputado(a)
- Sanderson · Deputado(a)
- Capitão Alberto Neto · Deputado(a)
- Evair Vieira de Melo · Deputado(a)
- Coronel Meira · Deputado(a)
- Any Ortiz · Deputado(a)
- Mario Frias · Deputado(a)
- Lucas Redecker · Deputado(a)
- Cristiane Lopes · Deputado(a)
- Afonso Hamm · Deputado(a)
- Denise Pessôa · Deputado(a)
- José Medeiros · Deputado(a)
- Giovani Cherini · Deputado(a)
- Daiana Santos · Deputado(a)
- Renilce Nicodemos · Deputado(a)
- André Ferreira · Deputado(a)
- Alexandre Guimarães · Deputado(a)
- Nikolas Ferreira · Deputado(a)
- Ana Paula Leão · Deputado(a)
- Diego Garcia · Deputado(a)
- Coronel Chrisóstomo · Deputado(a)
- Gilvan da Federal · Deputado(a)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança · Deputado(a)
- Jadyel Alencar · Deputado(a)
- Kim Kataguiri · Deputado(a)
- Chris Tonietto · Deputado(a)
- Pinheirinho · Deputado(a)
- Adriana Ventura · Deputado(a)
- Carlos Chiodini · Deputado(a)
- Lucio Mosquini · Deputado(a)
- Gustavo Gayer · Deputado(a)
- Gerlen Diniz · Deputado(a)
- Rodolfo Nogueira · Deputado(a)
- Douglas Viegas · Deputado(a)
- Raimundo Santos · Deputado(a)
- Maurício Carvalho · Deputado(a)
- Coronel Ulysses · Deputado(a)
- Pezenti · Deputado(a)
- Rosana Valle · Deputado(a)
Votações no Plenário
O site guarda as votações do Plenário da Câmara desde 02/09/2026. As anteriores não aparecem aqui.
Na votação nominal, cada deputado registra o voto no painel. Na simbólica, o presidente da sessão pede que quem concorda fique como está, e não há registro individual. Quem não aparece na lista não teve voto registrado; o site não deduz o motivo.
Nenhuma votação guardada para esta proposta.