PL 1551/2024
Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação registrada na Câmara
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A proposta chegou à Câmara e aguarda que o Presidente defina quais comissões devem analisá-la. Após esse despacho, o texto seguirá para o estudo dos parlamentares responsáveis pelos temas tratados.
Esta é a situação na base da Câmara. Se o texto já foi para a outra Casa, o andamento mais novo pode estar lá.
- Órgão
- MESA
- Data registrada na fonte
- 19/06/2024, 14:43
- Forma de apreciação registrada
- Indefinida
Consultado na Câmara em 02/11/2026, 18:46.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos votos, com a maioria absoluta da Casa presente na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança · Deputado(a)
- Bibo Nunes · Deputado(a)
- Daniel Trzeciak · Deputado(a)
- Nikolas Ferreira · Deputado(a)
- Franciane Bayer · Deputado(a)
- Adriana Ventura · Deputado(a)
- Sargento Fahur · Deputado(a)
- Rosangela Moro · Deputado(a)
- Marcel van Hattem · Deputado(a)
- Delegado Paulo Bilynskyj · Deputado(a)
- Coronel Meira · Deputado(a)
- Carla Zambelli · Deputado(a)
- Filipe Barros · Deputado(a)
- Mauricio Marcon · Deputado(a)
- Alfredo Gaspar · Deputado(a)
- Adilson Barroso · Deputado(a)
- Pastor Eurico · Deputado(a)
- Coronel Chrisóstomo · Deputado(a)
- Bruno Ganem · Deputado(a)
- Dayany Bittencourt · Deputado(a)
Votações no Plenário
O site guarda as votações do Plenário da Câmara desde 02/09/2026. As anteriores não aparecem aqui.
Na votação nominal, cada deputado registra o voto no painel. Na simbólica, o presidente da sessão pede que quem concorda fique como está, e não há registro individual. Quem não aparece na lista não teve voto registrado; o site não deduz o motivo.
Nenhuma votação guardada para esta proposta.