PL 214/2024
Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.
Situação registrada na Câmara
Aguardando Encaminhamento
Esta situação indica que a proposta está pronta para seguir para a próxima etapa do processo legislativo. O documento aguarda apenas o envio formal para o órgão ou setor responsável pela análise seguinte.
Esta é a situação na base da Câmara. Se o texto já foi para a outra Casa, o andamento mais novo pode estar lá.
- Órgão
- CCP
- Data registrada na fonte
- 26/02/2024
- Forma de apreciação registrada
- Indefinida
Consultado na Câmara em 02/11/2026, 16:32.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos votos, com a maioria absoluta da Casa presente na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Coronel Meira · Deputado(a)
- Delegado Paulo Bilynskyj · Deputado(a)
- Sargento Gonçalves · Deputado(a)
- Delegado Ramagem · Deputado(a)
- Mario Frias · Deputado(a)
- Carla Zambelli · Deputado(a)
- Coronel Chrisóstomo · Deputado(a)
- Daniela Reinehr · Deputado(a)
- Delegado Éder Mauro · Deputado(a)
- Zé Trovão · Deputado(a)
- Sargento Fahur · Deputado(a)
- André Fernandes · Deputado(a)
- Capitão Alden · Deputado(a)
Votações no Plenário
O site guarda as votações do Plenário da Câmara desde 02/09/2026. As anteriores não aparecem aqui.
Na votação nominal, cada deputado registra o voto no painel. Na simbólica, o presidente da sessão pede que quem concorda fique como está, e não há registro individual. Quem não aparece na lista não teve voto registrado; o site não deduz o motivo.
Nenhuma votação guardada para esta proposta.