PL 5943/2023
Altera a Lei 14.718, de 1º de novembro de 2023, que “Erige em monumento nacional a Rota do Café”, para incluir os municípios de Araguari, Arcerburgo, Abadia dos Dourados, Alterosa, Arapuá, Campo do Meio, Ibiraci, Cássia, Capetinga, Bom Jesus da Penha, São Tomás de Aquino, Guimarânia, Cruzeiro da Fortaleza, Rio Paranaíba, Ibiá, Santa Rosa da Serra, Córrego Danta, Candeias, Itamogi, Pratápolis, Jacuí, Fortaleza de Minas, Juruaia, Monte Santo de Minas, Lambari, Jesuânia, Olímpio Noronha, Nova Resende, São Pedro da União, Conceição da Aparecida, Campos Gerais, Fama, Serrania, Divisa Nova, Nepomuceno, Monte Carmelo, Indianópolis, Estrela do Sul, Cascalho Rico, Romaria, Iraí de Minas, Borda da Mata, Estiva, Itapeva, Camanducaia, Cambuí, Extrema, Ouro Fino, Grupiara, Coromandel, São Gonçalo do Sapucaí e Serra do Salitre.
Situação registrada na Câmara
Aguardando Deliberação
Esta é a situação na base da Câmara. Se o texto já foi para a outra Casa, o andamento mais novo pode estar lá.
- Órgão
- CCJC
- Data registrada na fonte
- 28/10/2026, 18:00
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Forma de apreciação registrada
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 02/11/2026, 16:08.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos votos, com a maioria absoluta da Casa presente na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Diego Andrade · Deputado(a)
Votações no Plenário
O site guarda as votações do Plenário da Câmara desde 02/09/2026. As anteriores não aparecem aqui.
Na votação nominal, cada deputado registra o voto no painel. Na simbólica, o presidente da sessão pede que quem concorda fique como está, e não há registro individual. Quem não aparece na lista não teve voto registrado; o site não deduz o motivo.
Nenhuma votação guardada para esta proposta.